06/04/2022
Minas Gerais
Decreto nº 48.394
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 48.395
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 48.396
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 33
Acrescenta bebidas quentes sujeitos a substituição tributária.
Santa Catarina
Decreto nº 1.845
Introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1.845
Introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
05/04/2022
Federal
Instrução Normativa RFB nº 2.077
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e
Portaria nº 986
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Portaria ENAP nº 4
Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Portaria SUPES/SECAP/SETO/ME nº 2.918
Dispõe sobre o recolhimento, à conta única do Tesouro Nacional, de recursos surgidos da exploração de modalidades lotéricas federais, e dá outra providência.
Portaria SETO/ME nº 2.915
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito suplementar no valor de R$ 431.704.685,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Decreto nº 11.032
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, firmado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Portaria nº 991
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Angra dos Reis - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
Comunicado nº 38.513
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de abril de 2022.
Decreto nº 11.031
Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos adotadas pela Organização Marítima Internacional.
Decreto nº 11.033
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, firmado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.556
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2022.
Comunicado SRE nº 4
Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022.
Paraná
Resolução SEAB nº 43
Divulga preços médios para milho e leite-cota.
Resolução SEFA nº 293
Revoga a Resolução SEFA nº 678, de 7 de julho 2021, e determina o retorno dos servidores ao trabalho presencial, a partir de 1º de abril de 2022.