04/08/2022
Federal
Portaria Conjunto nº 5
Dispõe sobre a consolidação das medidas e das boas práticas relacionadas ao tema terceirização de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Solução De Consulta nº 6.013
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Goiás
Instrução Normativa SEE nº 1.527
Altera a Instrução Normativa nº 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.
Minas Gerais
Decreto nº 48.479
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 48.481
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 48.482
Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, serviços de distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica e dá outras providências.
Santa Catarina
Decreto nº 2.101
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, na hipótese que especifica.
São Paulo
Deliberação ARSESP nº 1.310
Dispõe sobre a aprovação prévia dos Aditivos nº 1 e nº 3 aos Contratos de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, a serem celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
Deliberação ARSESP nº 1.311
Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo nº 2 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, a ser celebrado entre a Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy) e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.
03/08/2022
Federal
Comunicado nº 38.952
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de julho e 1 de agosto de 2022.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022.
Portaria COFIS nº 59
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Retificação da Instrução Normativa RFB nº 2.090
No Parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022, seção 1, página 69,
Goiás
Instrução Normativa SIF nº 16
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.597
Dispõe sobre a Declaração de Apetite a Riscos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG.
Resolução SEF nº 5.598
Disciplina os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo por substituição domiciliado em outra unidade da Federação e inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, para a regularização da operação em que houve emissão da NF-e com destaque indevido do ICMS relativo ao ICMS-DIFAL, no período de 1º de janeiro a 4 de abril de 2022, e substituição da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.
02/08/2022
Federal
Despacho CONFAZ nº 46
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 47
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 48
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 49
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.