31/08/2022
Minas Gerais
Decreto nº 48.499
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 77
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
São Paulo
Portaria SRE nº 58
Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria SRE nº 59
Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria SRE nº 60
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria SRE nº 61
Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Portaria SRE nº 62
Altera a Portaria SRE 52/2022, de 27 de julho de 2022, que altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Portaria SRE nº 63
Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
30/08/2022
Federal
Solução de Consulta nº 98.027
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.028
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.029
Assunto: Classificação de Mercadorias
Comunicado nº 39.066
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de agosto de 2022.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 11
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Solução de Consulta nº 10.007
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 98.126
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ato Declaratório nº 30
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 76
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Portaria PRES/INSS nº 1.485
Altera a denominação, categoria, tipo de unidade e realoca Funções Comissionadas Executivas.
Solução de Consulta nº 98.085
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98.041
Assunto: Classificação de Mercadorias