10/10/2022
Santa Catarina
Decreto nº 2.203
Introduz as Alterações 4.570 a 4.572 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 2.204
Introduz a Alteração 4.576 no RICMS/SC-01.
Decreto nº 2.205
Introduz as Alterações 4.577 e 4.578 no RICMS/SC-01.
07/10/2022
Federal
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33
Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).
Portaria MTP nº 3.192
Institui o Programa de Integridade e a unidade de gestão da integridade do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102501/2022-92).
Comunicado nº 39.239
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de outubro de 2022.
Portaria PGFN/ME nº 8.798
Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 85
Reconhecimento da Imunidade IPVA.
São Paulo
Decreto nº 67.160
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
06/10/2022
Federal
Ato CN nº 73
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022
Comunicado nº 39.231
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de outubro de 2022.
São Paulo
Portaria SRE nº 84
Estabelece o limite para utilização, como crédito, de ICMS indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal, e dispõe sobre pedidos de restituição ou compensação do imposto.
Portaria SRE nº 85
Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Portaria SRE nº 83
Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Decreto nº 67.155
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto nº 67.154
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
05/10/2022
Federal
Comunicado nº 39.226
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de outubro de 2022.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3
Dispõe sobre compensação de ofício de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Ato COTEPE/ICMS nº 93
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 29/2022 , que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 , que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021 .
Instrução Normativa DREI /ME nº 74
Altera a Instrução Normativa DREI /ME nº 52, de 29 de julho de 2022