26/06/2024
Santa Catarina
Portaria SEF nº 156
Altera a Portaria SEF nº 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e o respectivo Manual de Preenchimento, e a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
25/06/2024
Federal
Comunicado nº 41.776
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de junho de 2024.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 288
Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de JUNHO de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Portaria SUFIS nº 287
Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de ABRIL de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 55
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 54
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
24/06/2024
Federal
Comunicado nº 41.768
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de junho de 2024.
Solução de Consulta nº 165
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta nº 167
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta nº 169
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 171
Assunto: Obrigações Acessórias
Portaria PGFN/MF nº 1.026
Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
22/06/2024
Minas Gerais
Decreto nº 48.845
Altera o Decreto nº 48.791, de 27 de março de 2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó.
21/06/2024
Federal
Resolução CGSN nº 177
Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Solução de Consulta nº 168
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta nº 5.009
Assunto: Simples Nacional
Resolução CGSN nº 176
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Solução de Consulta nº 166
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 160
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 161
Assunto: Obrigações Acessórias