05/04/2022
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 31
Operações de vendas realizadas dentro das aeronaves em voo domésticos.
Instrução Normativa RE nº 32
Normatiza REFAZ PDA RS.
04/04/2022
Federal
Resolução CFC nº 1.654
Revoga a Resolução CFC nº 782/1995, que dispõe sobre o arquivamento de atestados em Conselho Regional de Contabilidade para fins de licitação.
Portaria ME nº 2.800
Altera a Portaria nº 218, de 19 de maio de 2020, que institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Economia.
Portaria ME nº 2.877
Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios financeiros e creditícios da União, de que trata o § 6º do art. 165 da Constituição Federal.
Comunicado nº 38.509
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de março de 2022.
Portaria nº 147
Institui o Programa de Sustentabilidade da Presidência da República.
Ato Declaratório CONFAZ nº 7
Ratifica o Convênio ICMS nº 17/2022 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022 e publicado no DOU em 01.04.2022.
Ato Declaratório Executivo nº 34
Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratória Executivo RFB nº 2
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. A Coordenadora-Geral de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Decreto nº 11.029
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Portaria Interministerial nº 670
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Portaria SDIC/SEPEC nº 2.919
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.
Resolução CFC nº 1.653
Revoga a Resolução CFC nº 110/1959, que dispõe sobre a aplicação de penalidades de que trata a letra "b" do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27/5/1946, por infringência do parágrafo único do Art. 20 do mesmo diploma legal.
Resolução CFC nº 1.655
Altera o caput do Art. 1º; exclui o parágrafo único, cria os §§ 1º e 2º do Art. 1º ; altera o caput do Art. 2º; altera os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do Art. 2º; altera o inciso II do Art. 3º e altera o caput e o parágrafo único do Art. 4º da Resolução CFC n.º 972/2003, que aprova os procedimentos do desagravo público e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. A Coordenadora-Geral de Tributação, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do