27/04/2022
Federal
Comunicado nº 38.752
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de abril de 2022.
Ato Declaratório nº 12
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 11.04.2022.
Circular CAIXA nº 991
Divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria.
Decreto nº 11.051
Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.
Emenda Constitucional nº 118
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII docaputdo art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
Portaria ME nº 3.632
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Portaria MTP nº 834
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA relativo ao exercício de 2022. (Processo nº 10133.100282/2021-25).
Portaria MTP nº 865
Fixa as localizações das Coordenações Regionais e das Divisões Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.113720/2021-94).
Minas Gerais
Resolução SEF nº 5.559
Dispõe sobre o atendimento ao usuário externo de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Estadual.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 35
Substitui o Anexo A-2 que trata da Autorização para veículos com a Isenção de ICMS.
São Paulo
Comunicado SRE nº 4
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2022.
26/04/2022
Federal
Portaria PRES/INSS nº 1.438
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.429, de 21 de março de 2022.
Norma Brasileira de Contabilidade CTO nº 7
Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado (RI).
Ato Declaratório nº 11
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 08.04.2022.
Portaria Interministerial nº 1
Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2021, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Comunicado nº 38.561
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de abril de 2022.
Comunicado nº 38.566
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21 e 22 de abril de 2022.
Portaria MCOM nº 5.361
Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.
Goiás
Instrução Normativa GSE nº 1.521
Altera a Instrução Normativa nº 966/2009-GSF, de 3 de novembro de 2009, que estabelece procedimentos relativos à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas.
Rio Grande do Sul
resolução NFG nº 22
Altera a Resolução NFG nº 20, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta as formas de premiação do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha - Programa NFG.