02/06/2022
Federal
Lei nº 14.364
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Lei nº 14.363
Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
Lei nº 14.358
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Portaria PRES/INSS nº 1.451
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.022
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
Decreto nº 11.088
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
Instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40
Regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
Comunicado nº 38.717
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de maio de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.085
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para prorrogar os prazos de concessão e validade do registro.
Portaria Normativa PGU/AGU nº 3
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.
Minas Gerais
Comunicado SAIF nº 16
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2022, exigível a partir de junho/2022.
Comunicado SAIF nº 17
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022.
São Paulo
Comunicado DICAR nº 37
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DICAR nº 38
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 39
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 40
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 41
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 42
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
01/06/2022
Federal
Comunicado nº 38.712
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de maio de 2022.
Portaria PRES/INSS nº 1.450
Prorroga a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial e abre novo ciclo de adesão para os servidores das Agências da Previdência Social participantes.