Comunicado SAIF nº 17, de 01.06.2022
- DOE MG de 02.06.2022 -


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2022.

o Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até junho/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2017
Jan
12%
32,824505
2020
Jan
12%
11,968922

Fev
12%
31,959421

Fev
12%
11,675193

Mar
12%
30,907365

Mar
12%
11,336824

Abr
12%
30,120784

Abr
12%
11,051899

Maio
12%
29,193652

Maio
12%
10,816089

Jun
12%
28,384783

Jun
12%
10,603757

Jul
12%
27,586860

Jul
12%
10,409411

Ago
12%
26,784571

Ago
12%
10,249521

Set
12%
26,146111

Set
12%
10,092555

out
12%
25,502181

out
12%
9,935589

Nov
12%
24,933993

Nov
12%
9,786103

Dez
12%
24,395593

Dez
12%
9,621656
2018
Jan
12%
23,811388
2021
Jan
12%
9,472170

Fev
12%
23,345786

Fev
12%
9,337643

Mar
12%
22,813441

Mar
12%
9,136563

Abr
12%
22,295146

Abr
12%
8,928778

Maio
12%
21,776851

Maio
12%
8,658452

Jun
12%
21,258556

Jun
12%
8,350673

Jul
12%
20,715514

Jul
12%
7,995057

Ago
12%
20,147718

Ago
12%
7,567105

Set
12%
19,678900

Set
12%
7,125106

out
12%
19,135858

out
12%
6,639110

Nov
12%
18,642305

Nov
12%
6,052361

Dez
12%
18,148752

Dez
12%
5,283278
2019
Jan
12%
17,605710
2022
Jan
12%
4,551008

Fev
12%
17,112157

Fev
12%
3,795967

Mar
12%
16,643339

Mar
12%
2,868913

Abr
12%
16,125044

Abr
(*)
2,034592

Maio
12%
15,582002

Maio
(*)
1,000000

Jun
12%
15,113184

Jun
(*)


Jul
12%
14,545388

Jul



Ago
12%
14,043669

Ago



Set
12%
13,579909

Set



out
12%
13,100645

out



Nov
12%
12,720259

Nov



Dez
12%
12,345555

Dez

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais