29/06/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.131
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.132
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.133
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.134
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.135
Assunto: Classificação de Mercadorias
Minas Gerais
Decreto nº 349
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 45
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
28/06/2023
Federal
Portaria MPS nº 2.200
Estende o prazo previsto no § 15 do art. 276 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.100933/2023-49)
Ato CN nº 44
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas etrustsno exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 45
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 1º, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 46
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.173, de 1º de maio de 2023,publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 1º, do mesmo mês e ano, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 43
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº1.170, de 28 de abril de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Portaria Normativa MF nº 634
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
Comunicado nº 40.333
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de junho de 2023.
Ato COTEPE/ICMS nº 89
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato COTEPE/ICMS nº 90
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato COTEPE/ICMS nº 91
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
Solução de Consulta COSIT nº 119
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta COSIT nº 121
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT nº 123
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins