10/10/2023
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 240
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "j" do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.243
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
09/10/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.214
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.216
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.220
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.227
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.225
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.226
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.223
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.221
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.222
Assunto: Classificação de Mercadorias
Comunicado nº 40.764
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de outubro de 2023.
Solução de Consulta COSIT nº 226
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 98.185
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.211
Assunto: Classificação de Mercadorias
07/10/2023
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.326
Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Portaria SUTRI nº 1.327
Altera a Portaria Sutri nº 1297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.
Decreto nº 48.702
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
06/10/2023
Federal
SRRF04/DISIT
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SRRF04/DISIT
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias