03/07/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 6.040
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.041
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.042
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.043
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.044
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.045
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.046
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.047
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 6.048
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Instrução Normativa RFB nº 2.147
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Resolução CMN nº 5.091
Fixa a meta para a inflação e seu respectivo intervalo de tolerância para o ano de 2026.
Despacho nº 40
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS nº 17
Dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção própria, para formação de lote em recinto não alfandegado e posterior exportação direta pelo remetente.
Ato COTEPE/ICMS nº 92
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 93
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41
Aprova o Manual Técnico de Orientação para a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro).
Solução de Consulta COSIT nº 132
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Medida Provisória nº 1.178
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Portaria GM/MDIC nº 193
Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos, conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 165, de 20 de junho de 2023.
Goiás
Lei nº 22.086
Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exame de mamografia em pessoas com deficiência.