15/06/2023
Federal
Comunicado nº 40.277
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de junho de 2023.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.140
Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operem com empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício, em decorrência da publicação da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 148, de 1º de Junho de 2023.
Lei nº 14.596
Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979.
Lei nº 14.597
Institui a Lei Geral do Esporte.
Lei nº 14.598
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.132
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Santa Catarina
Decreto nº 177
Introduz as Alterações 4.639 a 4.642 no RICMS/SC-01, e altera o Decreto nº 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regula o Programa de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa do Estado, instituído pela Lei nº 9.429, de 1994.
14/06/2023
Federal
Comunicado nº 40.272
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de junho de 2023.
Decreto nº 11.564
Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Retificação da Medida Provisória nº 1.175
Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
Portaria MPS nº 2.109
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Processo SEI nº 10128.106382/2023-04), resolve:
Solução de Consulta COSIT nº 108
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 106
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
13/06/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.105
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.106
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.109
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.110
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.111
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.112
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.113
Assunto: Classificação de Mercadorias