10/10/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.238
Assunto: Classificação de Mercadorias
Decreto nº 11.730
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Resolução nº 20
Institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Comunicado nº 40.769
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de outubro de 2023.
Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 240
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "j" do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto 48.589/2023).
Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.243
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
09/10/2023
Federal
Solução de Consulta COSIT nº 98.214
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.216
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.220
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.227
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.225
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.226
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.223
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.221
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.222
Assunto: Classificação de Mercadorias
Comunicado nº 40.764
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de outubro de 2023.
Solução de Consulta COSIT nº 226
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Solução de Consulta COSIT nº 98.185
Assunto: Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 98.211
Assunto: Classificação de Mercadorias
07/10/2023
Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 1.326
Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.