25/03/2024
Federal
Solução de Consulta nº 30
Assunto: Simples Nacional
Solução de Consulta nº 31
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta nº 35
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 50
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 99.002
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 99.003
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta nº 99.005
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Goiás
Lei nº 22.575
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
São Paulo
Portaria SRE nº 18
Altera a Portaria SRE 16/2023, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
22/03/2024
Federal
Portaria SRPC/MPS nº 798
Autoriza a divulgação da renovação do credenciamento da empresa Instituto de Certificação e Qualidade Brasil LTDA - ICQ Brasil, como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
Portaria MTE nº 342
Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Portaria MF nº 490
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Decreto nº 11.957
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Portaria MTE nº 344
Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Comunicado nº 41.395
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de março de 2024.
Decreto nº 11.956
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 5
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Solução de Consulta nº 38
Assunto: Obrigações Acessórias