Destaques da Legislação

14/10/2024

Federal

Comunicado nº 42.265
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de outubro de 2024.

Solução de Consulta nº 98.351
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.345
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.344
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.343
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.342
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.341
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.339
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.338
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.336
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.335
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.334
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.333
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.332
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.331
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.330
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.329
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.328
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.326
Assunto: Classificação de Mercadorias

Solução de Consulta nº 98.325
Assunto: Classificação de Mercadorias

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