20/12/2021
Federal
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
DESPACHOS DE 17 de dezembro de 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de dezembro de 2021.
DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 522/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na Portaria nº 329, de 20 de outubro de 2020, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Matemática, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Batista de Minas Gerais - FBMG, com sede na Rua Ponte Nova, nº 665, Bairro Floresta, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 00732.003752/2021-09 (e-MEC nº 201908171).
EXTRATO DA ATA DA 259ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Início: 9h15.
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.864/2021
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 247ª Reunião Extraordinária da CTNBio, realizada em 09 de dezembro de 2021, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 205, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação por meio dos canais de atendimento, inclusive correspondentes no País, das instituições participantes do Open Banking.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para a execução das políticas públicas no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.
PORTARIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria nº 334, de 2 de setembro de 2020, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:
PORTARIA DE Nº 7.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50605.002489/2021-56, resolve:
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 37, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Autoridade Marítima Brasileira constantes das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-01, 02, 03, 04, 05, 07, 11 e 15/DPC.
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 38, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Cancela as Normas da Autoridade Marítima para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - NORMAM-14/DPC e Normas da Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas - NORMAM-29/DPC.
PORTARIA EMA/MB Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Define Instituições de Ciência, Tecnologia e de Inovação no âmbito da Marinha do Brasil.
PORTARIA GABAER Nº 195/GC4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos desenvolvidos pela DIRSA e Organizações subordinadas.
PORTARIA GM-MD N° 5.230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Revoga Portaria nº 122-D1-Sec, de 5 de julho de 1973, a Portaria nº 370/VIEMCFA, de 3 de fevereiro de 1977, a Portaria nº 3.436-D1-SEC, de 3 de outubro de 1978, a Portaria nº 2.896/GM-MD, de 2 de julho de 2019, e a Portaria nº 1.611/GM-MD, de 17 de abril de 2020.
PORTARIA GM-MD N° 5.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Anexo da Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 3.561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Divulga o resultado da revisão de ofício das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo que foram objeto de redistribuição.
PORTARIA GM/MS Nº 3.665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o anexo da Portaria GM/MS nº 2.888, de 26 de outubro de 2021, que suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).