Destaques da Legislação

03/07/2023

Federal

Solução de Consulta COSIT nº 6.027
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.028
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.029
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.030
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.031
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.032
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.033
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 6.034
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.036
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.037
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.038
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.039
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.040
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.041
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.042
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.043
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.044
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.045
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.046
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 6.047
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

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