19/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 8.014
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Portaria SECEX nº 435
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025
Minas Gerais
Resolução AGE nº 287
Disciplina as garantias e os procedimentos para a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e outros entes estaduais cuja representação incumba à Advocacia-Geral do Estado - AGE, prevista na Lei nº 25.144, de 9 de janeiro de 2025.
Portaria SUFIS nº 390
Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
18/09/2025
Federal
Solução de consulta nº 174
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF