Despacho SE/CONFAZ nº 73, de 30.09.2019
- DOU de 01.10.2019 -

Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de setembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS