Instrução Normativa RE nº 94, de 16.11.2026
- DOE RS de 18.11.2026 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XIII e fica acrescentado o item XIV, conforme segue:

ItemChaveCertificado de Registro Cadastral - CRCVigência
XIII......01/11/26 a 30/11/26
XIV1272861.23183.39029.19254-39258.36760.30171.1396510.0895.2867a partir de 01/12/26

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2026.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.