Portaria SAIF nº 123, de 16.11.2026
- DOE MG de 17.11.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºOs subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif nº 109 , de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.386 | MEGATRATO DOG ADULTO | ACIMA DE 5KG | 8,17 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.551 | RAP DOG | ACIMA DE 5KG | 3,79 |
| 1.552 | RAP DOG FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 4,60 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.329 | RAP CAT ADULTOS E FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 5,16 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.663 | MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL | ACIMA DE 5KG | 7,61 |
| 1.664 | MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIAL | ATÉ 5KG | 9,97 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais