Portaria SAIF nº 123, de 16.11.2026
- DOE MG de 17.11.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs subitens 1.386, 1.551, 1.552 e 2.329 do Anexo Único da Portaria Saif nº 109 , de 11 de setembro de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)
1.386MEGATRATO DOG ADULTOACIMA DE 5KG8,17
(.....)(.....)(.....)(.....)
1.551RAP DOGACIMA DE 5KG3,79
1.552RAP DOG FILHOTESACIMA DE 5KG4,60
(.....)(.....)(.....)(.....)
2.329RAP CAT ADULTOS E FILHOTESACIMA DE 5KG5,16
(.....)(.....)(.....)(.....)

".

Art. 2ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 109, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.663 e 1.664, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)
1.663MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIALACIMA DE 5KG7,61
1.664MEGATRATO DOG PREMIUM ESPECIALATÉ 5KG9,97
(.....)(.....)(.....)(.....)

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais