Portaria SAIF nº 122, de 16.11.2026
- DOE MG de 17.11.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 814 a 820, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 814 | Lata 350ml | Golé Guaraná Zero | 19 | 3,00 |
| 815 | Pack 2 PET PD 2000ml | Guaraná Antarctica Zero + Guaraná Antarctica Zero | 1 | 16,19 |
| 816 | Pack 2 PET PD 2000ml | Guaraná Antarctica Zero + Soda Limonada Zero | 1 | 15,49 |
| 817 | Lata 350ml | Cajuíta | 97 | 3,50 |
| 818 | PET PD 1000ml | Tuttibaína Zero | 97 | 3,10 |
| 819 | PET PD 2000ml | Cajuíta | 97 | 5,20 |
| 820 | PET PD 2000ml | Tuttibaína Zero | 97 | 4,60 |
".
Art. 2ºO Anexo III da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 334 a 336, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 334 | Lata 310 a 360ml | Vibe Energy Drink Zero | 97 | 4,55 |
| 335 | PET PD 1000ml | Vibe Energy Drink Zero | 97 | 4,60 |
| 336 | PET PD 2000ml | Vibe Energy Drink (todos os sabores) | 97 | 9,26 |
".
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres
de Arrecadação e Informações Fiscais