Portaria SAIF nº 122, de 16.11.2026
- DOE MG de 17.11.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 814 a 820, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
814Lata 350mlGolé Guaraná Zero193,00
815Pack 2 PET PD 2000mlGuaraná Antarctica Zero + Guaraná Antarctica Zero116,19
816Pack 2 PET PD 2000mlGuaraná Antarctica Zero + Soda Limonada Zero115,49
817Lata 350mlCajuíta973,50
818PET PD 1000mlTuttibaína Zero973,10
819PET PD 2000mlCajuíta975,20
820PET PD 2000mlTuttibaína Zero974,60

".

Art. 2ºO Anexo III da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 334 a 336, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
334Lata 310 a 360mlVibe Energy Drink Zero974,55
335PET PD 1000mlVibe Energy Drink Zero974,60
336PET PD 2000mlVibe Energy Drink (todos os sabores)979,26

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres

de Arrecadação e Informações Fiscais