Portaria SAIF nº 121, de 16.11.2026
- DOE MG de 17.11.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 92 , de 2026, fica acrescido dos itens 4801 a 4823, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4801Vidro Retornável 600mlMichelob Ultra111,99
4802Vidro Descartável 600mlMichelob Ultra110,59
4803Vidro Descartável até 299mlAntarctica Original14,79
4804Lata 300 a 360mlSpaten Pro Zero110,90
4805Vidro Descartável 301 a 375mlStella Artois Zero17,09
4806Lata 300 a 360mlAmstel 0,0%43,65
4807Vidro Descartável 301 a 375mlBirra Moretti46,41
4808Vidro Descartável 600mlBirra Moretti410,09
4809Lata 300 a 360mlEstrella Galicia 0,0 álcool Tostada485,59
4810Lata 300 a 360ml1906 Reserva Especial La Milnueve (Nacional)486,59
4811Lata 473mlStadt Jever IPA Sem Àlcool22611,00
4812Vidro Descartável 600mlBella Flora American Wheat27621,14
4813Vidro Descartável 600mlBella Flora Stout27621,14
4814Vidro Descartável 600mlBella Flora Blond Ale27621,14
4815Vidro Descartável 600mlBella Flora Pilsen27621,14
4816Vidro Descartável 600mlBella Flora Bock27621,14
4817Vidro Descartável 600mlBella Flora Porter27621,14
4818Vidro Descartável 600mlBella Flora IPA27621,14
4819Vidro Descartável 600mlCruzília Beer IPA27617,27
4820Vidro Descartável 600mlCruzília Beer Pilsen27614,09
4821Vidro Descartável 600mlCruzília Beer Session IPA27616,82
4822Vidro Descartável 600mlCruzília Beer Red Ale27615,91
4823Vidro Descartável 600mlCruzília Beer Munich Helles27615,27

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais