Instrução Normativa SIF nº 128, de 27.10.2026
- DOE GO de 28.10.2026 -

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O Superintendente de Informacões Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII , do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1ºO Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo I desta Instrução.

Art. 2ºO Anexo II da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Instrução.

Art. 3ºEsta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA

SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS

ANEXO I

ANEXO II