Instrução Normativa RE nº 79, de 30.09.2026
- DOE RS de 02.10.2026 -

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento na Lei nº 16.560 , de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2026, no Apêndice XIV, Título IV, número 1, fica revogado o item III.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a 28 de agosto de 2026.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.