Portaria SAIF nº 115

Portaria SAIF nº 115, de 23.09.2026
- DOE MG de 24.09.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO subitem 3.1.8 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94 , de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.1.8	Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre	lata de 271 a 360 ml	9,01
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 2ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 2.1.89 a 2.1.100 e 23.1.105, com a seguinte redação:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.89	Tuts Tuts (todos os sabores)	lata de 271 a 360 ml	8,59
2.1.90	Salicaipi (demais sabores)	lata de 271 a 360 ml	8,84
2.1.91	Porto Rico Chocolate	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.92	Porto Rico Coco	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.93	Porto Rico Sex On The Beach	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.94	Porto Rico Pinã Colada	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.95	Porto Rico Frutas Tropicais	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.96	Porto Rico Laranja	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.97	Porto Rico Moranguete	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.98	Porto Rico Canela com Gengibre	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.99	Porto Rico Piña Colada	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.100	Vodka Ricoff	pet de 761 a 1000 ml	7,50
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.1.105	Rock Brewing	vidro de 521 a 670 ml	6,15
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 3ºFicam revogados os subitens 2.1.55, 2.1.56 e 2.1.63 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94 , de 25 de junho de 2026.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 23 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais