Ato DIAT nº 56, de 10.09.2026
- DOE SC de 16.09.2026 -
O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,
Considerando o Título VIII do Anexo 11 do RICMS/SC-01,
Resolve:
Art. 1ºO órgão técnico habilitado nos termos do art. 109-A do Anexo 11 do RICMS/SC-01 emitirá o Laudo de Conformidade à Legislação (LCL) do PAFNFC-e.
Parágrafo único.A análise observará as instruções contidas no Roteiro para os Procedimentos de Análise do PAF-NFC-e, contido no Anexo II deste Ato.
Art. 2ºO LCL será emitido em formato Extensible Markup Language (XML) e assinado, conforme previsto no Anexo I deste Ato.
§ 1º A emissão do LCL ocorrerá após a análise prevista no art. 109-B do Anexo 11 do RICMS/SC-01.
§ 2º Fica facultado ao órgão técnico, mediante ofício direcionado ao Gerente de Fiscalização (GEFIS), designar pessoa física para assinar o LCL em seu nome.
Art. 3ºO Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) que identificar irregularidade nos procedimentos de que trata este Ato formulará representação ao Gerente de Fiscalização (GEFIS).
§ 1º O GEFIS poderá instaurar comissão formada por 3 (três) AFREs para a análise da representação, que seguirá o seguinte rito:
I - A comissão concluirá seu relatório no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, propondo, se for o caso, a aplicação da penalidade cabível, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, que poderá ser:
a) advertência ao órgão técnico;
b) suspensão do credenciamento do órgão técnico, enquanto não seja comprovada a correção das impropriedades identificadas e a substituição (ou atualização) dos LCL emitidos com vício ou erro; ou
c) cassação do credenciamento do órgão técnico.
II - com base no relatório da comissão, o GEFIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, decidirá sobre a representação, aplicando, se for o caso, a penalidade cabível, nos termos das alíneas "a" e "b" do inciso I deste parágrafo;
III - da decisão que aplicar penalidade caberá, no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência, pedido de reconsideração ao GEFIS, que será analisado e julgado no prazo de 60 (sessenta) dias; e
IV - da decisão sobre o pedido de reconsideração caberá, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência, recurso ao Diretor de Administração Tributária (DIAT), que será analisado e julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 2º A reincidência das penalidades previstas nas alíneas a e b do inciso I do § 1º deste artigo, ocorrida no prazo de 5 (cinco) anos, resultará na cassação do credenciamento do órgão técnico.
§ 3º O pedido de reconsideração e o recurso previstos nos incisos III e IV do § 1º deste artigo, respectivamente, não terão efeito suspensivo; e
§ 4º Findadas as possibilidades de reconsideração ou recurso, as empresas desenvolvedoras serão informadas da suspensão ou cassação do credenciamento do órgão técnico e terão o prazo de 60 (sessenta) dias para substituição do LCL.
§ 5º A citação inicial, as intimações e todos os demais documentos que requeiram o conhecimento por parte do órgão técnico poderão ser realizados pelos meios legais constantes na legislação tributária, inclusive pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).
Art. 4ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de setembro de 2026.
DILSON JIROO TAKEYAMA
Diretor de Administração Tributária
ANEXO I
(Ato DIAT nº 056/2026)
Laudo de Conformidade à Legislação (LCL) de PAF-NFC-e O LCL será emitido em formato XML, assinado digitalmente, conforme a seguinte especificação:
I - A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres é UTF-8.
II - O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do documento com o seguinte padrão: <LL Cxmlns="http://www.sef.sc.gov.br/lcl">
III - O LCL seguirá esquema XML Schema Definition (XSD) a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
IV - Padrões adotados na assinatura digital:
| Parâmetro | Padrão |
| Padrão de assinatura | "XML Digital Signature", utilizando o formato "Enveloped" (http://www.w3.org/TR/xmldsigcore/) |
| Certificado digital | Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data) |
| Tamanho da Chave Criptográfica | Compatível com os certificados A1 e A3 |
| Função criptográfica assimétrica | RSA (https://www.w3.org/TR/2002/REC-xmlenc-core-20021210/Overview.html#rsa-sha256) |
| Função de "message digest" | SHA-256 (https://www.w3.org/TR/2002/REC-xmlenc-core-20021210/Overview.html#sha256) |
| Codificação | Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64) |
| Transformações exigidas | Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a validação correta da Assinatura Digital. São elas: - Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature) - C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315) |
| Inclusão do Certificado na Assinatura | O certificado utilizado para efetuar a assinatura deverá ser incluído na estrutura do XML Digital Signature utilizando-se os tags KeyInfo, X509Data e X509Certificate(Certificado Digital X509 em Base64) |
ANEXO II
(Ato DIAT nº 056/2026)ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAFNFC-E)
Versão 1.0.0 - Setembro/2026
Aplicável à versão 03.00.00 da ER do PAF-NFC-e
ORIENTAÇÕES GERAIS
I - Este Roteiro descreve os testes correspondentes aos requisitos para o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-NFC-e) estabelecidos na legislação, que devem ser executados para verificar se o requisito está atendido.
II - Cada teste é composto por passos que são as ações individuais que devem ser executadas.
III - Os passos que constituem os testes deste Roteiro devem ser executados sequencialmente, na ordem em que estão apresentados, exceto se expressamente indicado de forma distinta. Os resultados dessa execução devem ser confrontados com o requisito respectivo para se verificar o atendimento à legislação.
IV - Cada passo deve ser executado integralmente, sem pausas ou interrupções. As ações que constituem um passo devem ser executadas sequencialmente, na ordem em que estão apresentadas. Caso necessário, é permitido o cadastramento de novas mercadorias ou serviços para a continuidade dos testes.
V - Na ocorrência de erro acidental durante a execução deste Roteiro, a execução deve ser imediatamente interrompida e retomada a partir do passo seguinte ao último executado com sucesso.
VI - Todos os testes deste Roteiro são de execução obrigatória, ressalvados os testes de programa para aplicação específica abaixo discriminada, sob pena de nulidade do laudo emitido e suspensão ou cassação do credenciamento do Órgão Técnico Homologador (OTH):
a) Requisitos e Testes relacionados nos Bloco I = obrigatórios para todo e qualquer PAF-NFC-e;
b) Requisitos e Testes relacionados no Bloco II = obrigatórios para o PAF-NFC-e para Bares, Restaurantes e Similares;
c) Requisitos e Testes relacionados no Bloco III = obrigatórios para o PAF-NFC-E que permita a comunicação com dispositivos externos.
d) Requisitos e Testes relacionados no Bloco IV = obrigatórios para o PAF-NFC-e para Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos;
e) Requisitos e Testes relacionados no Bloco V = obrigatórios para o PAF-NFC-E que permita a emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV).
VII - As solicitações de esclarecimentos sobre os testes constantes neste roteiro devem ser encaminhadas ao OTH ao qual a empresa interessada pretenda submeter o aplicativo para análise.
VIII - A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) poderá indicar Auditores Fiscais da Receita Estadual para acompanhamento dos procedimentos de análise, podendo solicitar testes diferentes deste roteiro, desde que seja para verificar requisitos previstos na legislação.
IX - Com prévia anuência da SEF, os órgãos técnicos poderão executar testes adicionais ou alterar os parâmetros descritos neste roteiro, desde que sejam necessários para verificar requisitos previstos na legislação.
X - Quando o resultado esperado de um teste for a não execução do comando, o PAFNFC-e deve obrigatoriamente retornar uma mensagem de erro.
XI - No caso de teste que demande a simulação de dispositivo externo ou assinatura de arquivo XML com certificado digital, será responsabilidade da empresa desenvolvedora o fornecimento de certificado digital e desoftwaresimulador apropriado para condução do teste indicado.
XII - A empresa interessada ao formular o pedido de análise de PAF-NFC-e ao órgão técnico credenciado deverá prestar as seguintes informações sobre o respectivo programa aplicativo:
a) Nome Comercial do Programa;
b) Identificação da Versão;
c) Linguagem de Programação;
d) Sistema Operacional;
e) Tipo de Desenvolvimento: Comercializável/Exclusivo-Próprio;
f) Arquitetura de Banco de Dados: Banco de dados local/Banco de dados interno/Banco de dados corporativo/Banco de dados na nuvem;
g) Arquitetura de Execução: PAF-NFC-e Local/PAF-NFC-e Interno/PAF-NFC-e Corporativo/PAF-NFC-e Nuvem;
h) Situações Especiais: PAF capaz de emitir DAV/PAF dotado de MRE/PAF para Estabelecimento Revendedor de Combustíveis/PAF para Bar, Restaurante e Similar.
XIII - As informações previstas no item XII são essenciais para a condução da análise, indicando os testes que deverão ser executados, bem como para a emissão do respectivo LCL. Portanto, informações equivocadas poderão invalidar e tornar nulo o laudo emitido, não produzindo assim efeitos legais.
XIV - Caso haja erros nas informações registradas no laudo emitido após a análise, deverão ser observados os seguintes procedimentos, conforme o caso 1 :
a) no caso de laudo, cujo arquivo não tenha sido enviado à SEF, poderá ser substituído o arquivo enviando outro arquivo com mesma numeração;
b) no caso de laudo já enviado à SEF, não poderá ser cancelado ou corrigido, devendo-se emitir novo laudo com número de identificação diverso do anterior, cujo arquivo também deverá ser enviado à SEF. O laudo anterior não será cancelado.
XV - A parte final deste documento contém uma seção destinada a "Perguntas e Respostas" sobre o Roteiro de Análise Funcional do PAF-NFC-e que deve ser consultada em caso de dúvidas.
1 . O OTH deverá observar atentamente se os erros no laudo são originários de informações prestadas conforme descrito no item XI e se isto teve efeito na condução da análise e nos testes que foram executados. Caso isto tenha ocorrido, deverá ser realizada nova análise e não somente a emissão de novo laudo, tendo em vista o disposto no item XIII.
REQUISITOS E TESTES
BLOCO I
REQUISITOS E TESTES GERAIS
(APLICÁVEIS A TODOS PAF-NFC-e)
REQUISITOS I e II
TESTE 1 Declaração de conformidade
A empresa desenvolvedora deverá apresentar ao OTH declaração assinada digitalmente atestando o cumprimento destes requisitos. A declaração apresentada deverá fazer parte integrante do relatório de análise.
Condição para requisito atendido:
I - Declaração de conformidade ao requisito apresentada.
Condição para requisito não atendido:
I - Declaração de conformidade ao requisito não apresentada.
REQUISITO VII
TESTE 2 Registro de Mercadoria na Tabela de Mercadorias e Serviços
Passo 1: Realize o registro de 10 mercadorias na Tabela de Mercadorias e Serviços.
Passo 2: Verifique se a tabela possui os campos previstos no Requisito VII.
Condição para requisito atendido:
I - Tabela de Mercadorias e Serviços possui todos os campos previstos no Requisito VII;
E
II - Não é permitido finalizar a inserção de nova mercadoria sem o preenchimento de todos os campos previstos no Requisito VII; E
III - As 10 mercadorias foram inseridas com sucesso.
Condição para requisito não atendido:
I - Tabela de Mercadorias e Serviços não possui todos os campos previstos no Requisito VII; OU
II - É permitido finalizar a inserção de nova mercadoria sem o preenchimento de todos os campos previstos no Requisito VII; OU
III - Pelo menos uma das 10 mercadorias não foi inserida com sucesso.
- No caso de PAF-NFC-e e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo, deverá observar, em relação a tabela de mercadorias e serviços, o disposto no Requisito XVIII.
REQUISITO X
TESTE 3 Registro de intermediador na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações
Passo 1: Realize o registro de 3 intermediadores de pagamentos na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações.
Passo 2: Realize o registro de 3 intermediadores de transações na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações.
Passo 3: Verifique se foi gerado o código numérico sequencial de três dígitos para os 6 intermediadores cadastrados.
Passo 4: Verifique se a tabela possui os campos previstos no Requisito X.
Condição para requisito atendido:
I - Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações possui todos os campos previstos no Requisito X; E
II - Foi gerado código numérico sequencial de três dígitos para os 6 intermediadores cadastrados; E
III - Os 6 intermediadores foram inseridos com sucesso.
Condição para requisito não atendido:
I - Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações não possui todos os campos previstos no Requisito X; OU
II - Não foi gerado código numérico sequencial de três dígitos para ao menos um dos 6 intermediadores cadastrados; OU
III - Pelo menos um dos 6 intermediadores não foi inserido com sucesso.
REQUISITO III
TESTE 4 Emissão de NFC-e em contingência.
Passo 1: Simule a interrupção de comunicação com a Administração Tributária para forçar a entrada em contingência, observando a arquitetura de execução do PAF-NFC-e:
a) Para PAF-NFC-e "Local", "Interno" ou "Corporativo": O Órgão Técnico Homologador (OTH) deverá interromper fisicamente ou logicamente a conexão com a internet do ambiente/equipamento onde o PAF-NFC-e está sendo executado.
b) Para "PAF-NFC-e Nuvem": A empresa desenvolvedora deverá simular, em seu backend, a indisponibilidade ou timeout de comunicação exclusivamente com os servidores da SEFAZ, mantendo a interface do PAF-NFC-e acessível e operante para o OTH realizar o teste remoto.
Passo 2: Registre no programa aplicativo uma operação de venda com pelo menos um item e indicando um CPF válido.
Passo 3: Efetive a operação de venda acionando o comando de geração de NFC-e.
Passo 4: Verifique se a NFC-e foi emitida, se possui o destinatário informado, se contém os itens inclusos na venda, bem como se os campos "tpEmis" e "dhCont" foram preenchidos corretamente.
Passo 5: Verifique se há opção de cancelamento da NFC-e emitida em contingência.
- O pedido de cancelamento da NFC-e poderá ser enfileirado para efetivação após obtenção de autorização de uso do documento.
Passo 6: Registre no programa aplicativo uma nova operação de venda com pelo menos um item e indicando um CPF válido e comande a geração da NFC-e.
Passo 7: Verifique se a NFC-e foi emitida e se o campo "dhCont" possui a informação da hora de geração da NFC-e gerada no Passo 3.
Passo 8: Restabeleça a conexão com a Administração Tributária do programa aplicativo e verifique se há solicitação de autorização de uso automática e imediata das NFC-e emitidas em contingência.
Condição para requisito atendido:
I - Geração da NFC-e do Passo 3 contendo os itens inclusos na venda e destinatário informado; E
II - Campos "tpEmis" e "dhCont" da NFC-e gerada no Passo 3 foram preenchidos corretamente; E
III - Inexistência de opção de cancelamento de NFC-e emitida em contingência antes de sua autorização de uso; E
IV - Campo "dhCont" da NFC-e gerada no Passo 6 foi preenchido corretamente; E
V - Solicitação de autorização de uso da NFC-e emitida em contingência é enviada automaticamente após restabelecimento da conexão.
Condição para requisito não atendido:
I - Não geração da NFC-e contendo os itens inclusos na venda; OU
II - Não geração da NFC-e com o destinatário indicado; OU
III - NFC-e não contém indicação de emissão em contingência no campo "tpEmis"; OU
IV - Existência de opção de cancelamento de NFC-e emitida em contingência antes de sua autorização de uso; OU
V - Campo "dhCont" da NFC-e gerada no Passo 6 não foi preenchido corretamente; OU
VI - Solicitação de autorização de uso da NFC-e emitida em contingência não é enviada automaticamente após restabelecimento da conexão.
REQUISITO IV
TESTE 5 Determinação automática do modelo de DF-e.
Passo 1: Registre no programa aplicativo uma venda com pelo menos um item e indicando um CPF válido distinto do informado nos testes anteriores.
Passo 2: Verifique se é possível definir de forma manual o tipo de DF-e a ser emitido.
Passo 3: Acione o comando de emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).
Passo 4: Verifique se o DF-e emitido refere-se a uma NFC-e, modelo 65.
Passo 5: Registre no programa aplicativo uma venda com pelo menos um item e indicando um CNPJ válido distinto do informado nos testes anteriores.
Passo 6: Acione o comando de emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).
Passo 7: Verifique se o DF-e emitido refere-se a uma NF-e, modelo 55.
Passo 8: Registre no programa aplicativo uma venda com pelo menos um item e indicando um CPF válido distinto do informado nos testes anteriores e indique se tratar de Produtor Primário.
Passo 9: Acione o comando de emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).
Passo 10: Verifique se o DF-e emitido refere-se a uma NF-e, modelo 55.
Condição para requisito atendido:
I - Não há função que permita a seleção do tipo de DF-e a ser emitido; E
II - Houve a emissão do DF-e respectivo conforme Requisito IV.
Condição para requisito não atendido:
I - Há função que permita a seleção do tipo de DF-e a ser emitido; OU
II - Não houve a emissão do DF-e respectivo conforme Requisito IV.
- Caso se trate de PAF-NFC-e que possibilite a emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV), os testes previstos no Bloco V devem ser realizados neste momento, antes da continuidade dos testes a seguir.
REQUISITO VIII
TESTE 6 Vinculação de DF-e e Tabela de Mercadorias e Serviços
Passo 1: Inicie a geração de uma DF-e no programa aplicativo e verifique se, com relação aos dados dos itens, são apresentados apenas os parâmetros de entrada previstos no inciso I do Requisito VIII.
Passo 2: Insira o código de um item e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços são obtidos automaticamente.
Passo 3: Insira uma descrição de um item e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços são obtidos automaticamente.
Passo 4: Inclua um item no DF-e, defina a quantidade a ser comercializada e verifique se o valor total corresponde ao produto da quantidade informada e valor de referência constante na Tabela de Mercadorias e Serviços.
Passo 5: Caso exista a possibilidade, altere o valor unitário do item inserido no passo anterior e verifique se houve a atualização do valor total do item.
Passo 6: Insira um item no DF-e, defina o valor total do item e verifique se a quantidade comercializada é calculada automaticamente considerando o valor de referência constante na Tabela de Mercadorias e Serviços.
Passo 7: Caso exista a possibilidade, altere o valor unitário do item inserido no passo anterior e verifique se houve a atualização da quantidade total do item.
Passo 8: Comande a geração do DF-e.
Passo 9: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal e selecione subcategoria "ESTOQUE PARCIAL" para as informações relativas ao estoque, e defina os itens inseridos nos passos anteriores deste teste.
- Em caso de erro ou dificuldade, verificar TESTE 11.
Condição para requisito atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DF-e são aqueles previstos no inciso I do Requisito VIII.; E
II - A inserção do código ou descrição de um item resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços; E
III - O valor total calculado a partir da inserção de um item e quantidade comercializada corresponde ao produto do valor unitário do item e quantidade informados; E
IV - A quantidade total é calculada automaticamente a partir da inserção de um item e valor total comercializado; E
V - A alteração de valor unitário de um item não resultou em alteração no valor de referência previsto no Registro P2 do Arquivo I.
Condição para requisito não atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DF-e não são aqueles previstos no inciso I do Requisito VIII.; OU
II - A inserção do código ou descrição de um item não resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços; OU
III - O valor total calculado a partir da inserção de um item e quantidade comercializada não corresponde produto do valor unitário do item e quantidade informados; OU
IV - A quantidade total não é calculada automaticamente a partir da inserção de um item e valor total comercializado; OU
V - A alteração de valor unitário de um item resultou em alteração no valor de referência previsto no Registro P2 do Arquivo I.
- No caso de PAF-NFC-e e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo, deverá observar, em relação a tabela de mercadorias e serviços, o disposto no Requisito XVIII.
REQUISITO XI
TESTE 7 Vinculação de DF-e e Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações
Passo 1: Inicie a geração de um DF-e no programa aplicativo e verifique se, com relação aos dados do intermediador de pagamento ou transação, são apresentados apenas os parâmetros de entrada previstos no inciso I do Requisito XI.
Passo 2: Inclua 3 itens no DF-e e verifique se é possível comandar a sua geração.
Passo 3: Insira o código numérico de três dígitos de um intermediador e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações são obtidos automaticamente.
Passo 4: Insira o nome fantasia de um intermediador e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações são obtidos automaticamente.
Passo 5: Insira o CNPJ de um intermediador e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações são obtidos automaticamente.
Passo 6: Verifique se há a possibilidade de seleção de meios de pagamentos utilizados conforme tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Passo 7: Defina 3 intermediadores, estipule valores distintos para cada e verifique se é possível comandar a geração do DF-e.
Passo 8: Defina 2 meios de pagamentos distintos para cada intermediador e estipule valores distintos para cada combinação.
Passo 9: Comande a geração do DF-e.
Passo 10: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
Passo 11: Verifique se os Registros A2 contém as informações dos passos realizados anteriormente, conforme leiaute estabelecido para o Arquivo I.
- Em caso de erro ou dificuldade, verificar TESTE 10.
Condição para requisito atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DF-e são aqueles previstos no inciso I do Requisito XI; E
II - A inserção do código numérico resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transaçõe; E
III - A inserção do nome fantasia resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transaçõe; E
IV - A inserção do CNPJ de um intermediador resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações; E
V - É possível selecionar a opção de meio de pagamento; E
VI - As opções de meios de pagamento correspondem ao previsto na tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica; E
VII - Não foi possível gerar o DF-e sem a informação de intermediador(passo 2); E
VIII - Foi possível incluir intermediadores distintos para um mesmo DF-e; E
IX - Foi possível incluir meios de pagamentos distintos para um intermediador; E
X - Foi possível definir valores distintos por intermediador; E
XI - Foi possível definir valores distintos por meio de pagamento; E
XII - Os registros A2 do Arquivo I representam fielmente os dados inseridos neste teste.
Condição para requisito não atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DF-e não são aqueles previstos no inciso I do Requisito XI; OU
II - A inserção do código numérico não resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transaçõe; OU
III - A inserção do nome fantasia não resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transaçõe; OU
IV - A inserção do CNPJ de um intermediador não resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Cadastramento de Intermediadores de Pagamentos e Transações; OU
V - Não é possível selecionar a opção de meio de pagamento; OU
VI - As opções de meios de pagamento não correspondem ao previsto na tabela de códigos dos meios de pagamentos publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica; OU
VII - Foi possível gerar o DF-e sem a informação de intermediador; OU
VIII - Não foi possível incluir intermediadores distintos para um mesmo DF-e; OU
IX - Não foi possível incluir meios de pagamentos distintos para um intermediador; OU
X - Não foi possível definir valores distintos por intermediador; OU
XI - Não foi possível definir valores distintos por meio de pagamento; OU
XII - Os registros A2 do Arquivo I não representam fielmente os dados inseridos neste teste.
REQUISITO VI
- Caso se trate de PAF-NFC-e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo ou para restaurantes, bares e estabelecimentos similares, os testes referentes ao Requisito VI devem ser realizados APÓS os testes previstos nos Blocos II e IV.
TESTE 8 Conferência do Menu Fiscal
Passo 1: Localize o Menu Fiscal e verifique se ele é acessível em todas as telas do programa, exceto nas telas:
- em que estejam sendo preparadas informações que viabilizarão a execução de comandos para a impressão de documentos; ou
- de consultas, cadastros e delogin; ou
- que estejam na função pré-operacional para inicialização do sistema.
Nota: Caso se trate de PAF para funcionamento em equipamento SmartPOS ou similar (interface compacta), verifique se o acesso ocorre via leitura de QR Code ou Link na tela principal, concedendo acesso integral às funções do Menu Fiscal.
Passo 2: Verifique se o Menu Fiscal dispõe de qualquer recurso de restrição para acesso.
Passo 3: Confira as opções (funções) do Menu Fiscal, observando que:
- as funções "Identificação do PAF-NFC-e", "Registros do PAF-NFC-e" e "Exportação de arquivos XML" devem estar disponíveis em todo e qualquer PAF-NFC-e.
- a função "Controle dos DAV" deve estar disponível apenas em PAF-NFC-e que permita a geração de DAV.
- a função "Requisições Externas Registradas" deve estar disponível apenas no caso de PAF-NFC-e que possua Módulo de Requisição Externa (MRE).
- as funções "Controle de Encerrantes" e "Registros de Intervenção, Intercorrência ou Eventos" devem estar disponíveis apenas no caso de PAF-NFC-e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo.
- as funções "Mesas Abertas" e "Transferências entre Mesas" devem estar disponíveis apenas no caso de PAF-NFC-e para restaurantes, bares e estabelecimentos similares.
Condição para requisito atendido:
I - Disponibilidade do Menu Fiscal em todas as telas, ressalvadas as exceções indicadas; OU
II - Disponibilidade do Menu Fiscal via QR Code ou Link de acesso; E
III - Disponibilidade no Menu Fiscal de todas as funções exigidas; E
IV - Inexistência de recursos de restrição para acesso ao Menu Fiscal.
Condição para requisito não atendido:
I - Indisponibilidade do Menu Fiscal nas telas, ressalvadas as exceções indicadas; E
II - Indisponibilidade do Menu Fiscal via QR Code ou Link de acesso; OU
III - Indisponibilidade no Menu Fiscal de pelo menos uma das funções exigidas; OU
IV - Existência de recurso de restrição para acesso ao Menu Fiscal.
TESTE 9 Função "Identificação do PAF-NFC-e"
Passo 1: Execute a função "Identificação do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
Passo 2: Observe se são apresentadas na tela as informações relacionadas no inciso I do Requisito VI.
Condição para requisito atendido:
I - Apresentação na tela das informações relacionadas no inciso I do Requisito VI.
Condição para requisito não atendido:
I - Não apresentação na tela das informações relacionadas no inciso I do Requisito VI;
OU
II - Apresentação incompleta das informações relacionadas no inciso I do Requisito VI.
TESTE 10 Função "Registros do PAF-NFC-e" para o "ESTOQUE TOTAL"
Passo 1: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
Passo 2: Verifique se o sistema solicita primeiramente os "Parâmetros Gerais de Período" (Data Inicial e Final).
Passo 3: Informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês.
Passo 4: Verifique se o sistema apresenta as opções abaixo para informações relativas ao estoque:
a) "ESTOQUE TOTAL" para gerar registros relativos a todas as mercadorias cadastradas na Tabela de Mercadorias e Serviços prevista no Requisito VI; e
b) "ESTOQUE PARCIAL" para gerar registros relativos somente a uma ou mais mercadorias informadas pelo código ou pela descrição.
Passo 5: Selecione subcategoria "ESTOQUE TOTAL".
Passo 6: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo I da Especificação de Requisitos.
Passo 7: Verificar se os Registros A2, P2, E2, J1, J2, N1 e N2 contém as informações dos testes realizados anteriormente.
Passo 8: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
II - Existência das subcategorias "ESTOQUE TOTAL" e "ESTOQUE PARCIAL" para informações do estoque; E
III - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
IV - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo I; E
V - Arquivo texto contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; E
VI - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
II - Inexistência das subcategorias "ESTOQUE TOTAL" ou "ESTOQUE PARCIAL" para informações do estoque; OU
III - Arquivo texto não gerado; OU
IV - Local da gravação inacessível; OU
V - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo I; OU
VI - Arquivo texto não contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; OU
VII - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VIII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 11 Função "Registros do PAF-NFC-e" para o "ESTOQUE PARCIAL"
Passo 1: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal e, para as informações relativas ao estoque, selecione subcategoria "ESTOQUE PARCIAL" e observe se é habilitada a possibilidade de informar o código do produto ou a descrição da mercadoria, devendo permitir que sejam inseridos mais de um código ou mais de uma descrição.
Passo 2: Insira mais de um código de mercadoria ou mais de uma descrição e execute a função.
Passo 3: Selecione para os registros relativos às demais informações um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e comande a geração do arquivo.
Passo 4: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo I.
Passo 5: Verificar se os Registros A2, P2, E2, J1, J2, N1 e N2 contém as informações dos testes realizados anteriormente.
Passo 6: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Existência das subcategorias "ESTOQUE TOTAL" e "ESTOQUE PARCIAL" para informações do estoque; E
II - Possibilidade de inserção de mais de um código ou descrição de mercadoria; E
III - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
IV - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
V - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo I; E
VI - Arquivo contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; E
VII - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VIII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Inexistência das subcategorias "ESTOQUE TOTAL" e "ESTOQUE PARCIAL" para informações do estoque; OU
II - Impossibilidade de inserção de mais de um código ou descrição de mercadoria; OU
III - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
IV - Arquivo texto não gerado; OU
V - Local da gravação inacessível; OU
VI - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo I; OU
VII - Arquivo texto não contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; OU
VIII - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
IX - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 12 Função "Exportação de arquivos XML"
Passo 1: Execute a função "Exportação de arquivos XML" do Menu Fiscal e observe se há possibilidade de seleção por período de data e tipo de DF-e (NFC-e ou NF-e)
Passo 2: Informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e para as informações relativas ao DF-e, opte por todos os tipos.
Passo 3: Verifique se o PAF-NFC-e exporta e informa a localização dos arquivos XML dos DF-e.
Condição para requisito atendido:
I - Existência das subcategorias para informações relativas ao modelo de DF-e; E
II - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
III - Arquivos XML exportados; E
IV - Local dos arquivos XML informado e acessível.
Condição para requisito não atendido:
I - Inexistência das subcategorias para informações relativas ao modelo de DF-e; OU
II - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
III - Arquivos XML não exportados; OU
IV - Local dos arquivos XML não informado; OU
V - Local dos arquivos XML inacessível.
BLOCO II
REQUISITOS E TESTES ESPECÍFICOS - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
REQUISITO VI
TESTE 13 Função "Mesas Abertas"
Passo 1: Registre no programa aplicativo a abertura de pelo menos três mesas com pelo menos um item consumido.
Passo 2: Verifique se é atribuída numeração própria a cada mesa aberta.
Passo 3: Execute a função "Mesas Abertas" do Menu Fiscal.
Passo 4: Verifique se é apresentada na tela a relação das mesas abertas no passo 1, incluindo data e horário da abertura de cada mesa e se há a opção de geração de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo V.
Passo 5: Comande a geração do arquivo e verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo V.
Passo 6: Verifique se os Registros S4 e S5 contém as informações das mesas abertas no passo 1.
Passo 7: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - É atribuída numeração própria a cada mesa aberta; E
II - Apresentação na tela da relação completa de mesas abertas no Passo 1, incluindo data e horário da abertura de cada mesa; E
III - Há opção de geração de arquivo eletrônico; E
IV - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
V - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo V; E
VI - Arquivo contém as informações referentes às mesas abertas no passo 1; E
VII - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VIII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Não é atribuída numeração própria a cada mesa aberta; OU
II - Não apresentação na tela da relação completa de mesas abertas no Passo 1, incluindo data e horário da abertura de cada mesa; OU
III - Não há opção de geração de arquivo eletrônico; OU
IV - Arquivo texto não gerado; OU
V - Local de gravação do arquivo eletrônico inacessível; OU
VI - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo V; OU
VII - Arquivo não contém as informações referentes às mesas abertas no passo 1; OU
VIII - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
IX - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 14 Transferência de Mesa Passo 1: Registre no programa aplicativo a abertura de duas mesas com pelo menos dois itens consumidos em cada.
Passo 2: Acione o comando de transferência de mesa e transfira um item de cada mesa para a outra.
Passo 3: Verifique se o item transferido registra a informação "Transf. Da Mesa XXX", em que XXX é o número da mesa de origem do item.
Passo 4: Execute a função "Transferência entre Mesas" do Menu Fiscal.
Passo 5: Verifique se é apresentada na tela a relação de transferências realizadas no Passo 2 e se há a opção de geração de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo V
Passo 6: Comande a geração do arquivo e verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo V.
Passo 7: Verifique se o Registro S6 contém as informações da transferência registrada no passo 2.
Passo 8: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Existência da possibilidade de transferência de itens entre mesas; E
II - Presença da informação da transferência no item sujeito ao procedimento; E
III - Apresentação na tela da relação de transferências realizadas no Passo 2; E
IV - Há opção de geração de arquivo eletrônico; E
V - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
VI - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo V; E
VII - Arquivo contém as informações referentes às transferências realizadas no Passo 2; E
VIII - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
IX - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Inexistência da possibilidade de transferência de itens entre mesas; OU
II - Ausência da informação da transferência no item sujeito ao procedimento; OU
III - Não apresentação na tela da relação de transferências realizadas no Passo 2; OU
IV - Não há opção de geração de arquivo eletrônico; OU
V - Arquivo texto não gerado; OU
VI - Local de gravação do arquivo eletrônico inacessível; OU
VII - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo V; OU
VIII - Arquivo não contém as informações referentes às transferências realizadas no Passo 2; OU
IX - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
X - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
REQUISITO XIII
TESTE 15 Controle contábil/financeiro e cancelamento de itens de mesas abertas
Passo 1: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
- Em caso de erro ou dificuldade, verificar TESTE 10.
Passo 2: Registre no programa aplicativo a abertura de pelo menos três mesas com pelo menos um item consumido em cada.
Passo 3: Execute novamente a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
Passo 4: Verifique se houve alteração de estoque (registro E2).
- É permitida a reserva de mercadoria no controle de estoque, devendo a baixa ocorrer apenas após a geração do DF-e.
Passo 5: Verifique se há a possibilidade de cancelamento de itens das mesas abertas.
Passo 6: Acione o comando de emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) correspondente a cada mesa aberta.
Passo 7: Verifique se o DF-e emitido contém os itens incluídos nas mesas abertas.
Condição para requisito atendido:
I - Geração do Arquivo I sem alterações no registro E2; E
II - Inexistência de opção de cancelamento de item de mesa aberta antes da emissão de DF-e; E
III - Emissão do DF-e respectivo para cada mesa aberta; E
IV - Correta indicação dos itens registrados em cada DF-e emitido.
Condição para requisito não atendido:
I - Geração do Arquivo I com alterações no registro E2; OU
II - Existência de opção de cancelamento de item de mesa aberta antes da emissão de DF-e; OU
III - Não emissão do DF-e respectivo para cada mesa aberta; OU
IV - Incorreta indicação dos itens registrados em cada DF-e emitido.
TESTE 16 Conferência em tela
Passo 1: Registre no programa aplicativo a abertura de uma mesa com pelo menos dois itens consumidos.
Passo 2: Verifique todas as telas nas quais são apresentados os itens vinculados a uma mesa aberta.
Passo 3: Verifique se a expressão "AGUARDE A EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL" é apresentada em todas as telas, exceto aquela de emissão do documento fiscal.
Condição para requisito atendido:
I - Presença da expressão indicada nas telas em que é possível ver os itens de uma mesa aberta.
Condição para requisito não atendido:
I - Ausência da expressão indicada nas telas em que é possível ver os itens de uma mesa aberta.
REQUISITO XIV
TESTE 17 Integração de balança
Passo 1: Simule o fornecimento de alimentação a peso.
Passo 2: Verifique se os dados gerados pela balança (peso, valor unitário e valor total) são vinculados a uma conta de cliente e a um identificador único (código ou senha).
- O código ou senha de identificação pode ser gravado em dispositivo externo físico.
Passo 3: Execute a função "Mesas Abertas" do Menu Fiscal.
Passo 4: Verifique se é apresentada na tela a relação da conta de cliente aberta no Passo 2, incluindo o identificador único definido e a alimentação mensurada.
Passo 5: Inclua dois itens de bebida ou sobremesa na conta de cliente aberta no Passo 2.
Passo 6: Execute a função "Mesas Abertas" do Menu Fiscal.
Passo 7: Verifique se é apresentada na tela a relação da conta de cliente aberta no passo 2, incluindo o identificador único definido, a alimentação mensurada e os itens de bebida ou sobremesa incluídos no Passo 5.
Passo 8: Acione o comando de emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) que corresponde a conta de cliente aberta.
Passo 9: Verifique se o DF-e emitido contém os itens incluídos nos passos anteriores.
Condição para requisito atendido:
I - Captura automática dos dados de pesagem simulados; E
II - Vinculação automática a uma conta de cliente; E
III - Definição de identificador único para a conta de cliente aberta; E
IV - Presença das informações da conta de cliente, incluindo identificador único, no relatório "Mesas Abertas"; E
V - Possibilidade de inclusão de itens adicionais à conta de cliente; E
VI - Presença das informações dos itens adicionais na conta de cliente conforme relatório "Mesas Abertas"; E
VII - Emissão do DF-e respectivo para a conta de cliente aberta; E
VIII - Correta indicação dos itens registrados no DF-e emitido.
Condição para requisito não atendido:
I - Inexistência de captura automática dos dados de pesagem simulados; OU
II - Não vinculação automática a uma conta de cliente; OU
III - Ausência de identificador único para a conta de cliente aberta; OU
IV - Ausência das informações da conta de cliente, incluindo identificado único, no relatório "Mesas Abertas"; OU
V - Impossibilidade de inclusão de itens adicionais à conta de cliente; OU
VI - Ausência das informações dos itens adicionais na conta de cliente conforme relatório "Mesas Abertas"; OU
VII - Não emissão do DF-e respectivo para a conta de cliente aberta; OU
VIII - Incorreta indicação dos itens registrados no DF-e emitido.
TESTE 18 Controle de estoque de itens de preparação
Passo 1: Verifique se o PAF-NFC-e permite a geração de NF-e, modelo 55.
Passo 2: Verifique se é possível a inclusão de insumos diversos na NF-e modelo 55 e definição de CFOP.
Passo 3: Verifique se o PAF-NFC-e fornece listagem dos produtos resultantes de preparação do dia, indicando como valor unitário o valor indicado nos DF-e emitidos a cada saída.
Condição para requisito atendido:
I - O PAF-NFC-e permite a geração de NF-e, modelo 55; E
II - É possível incluir diversos itens de insumos na NF-e; E
III - É possível definir o CFOP da NF-e; E
IV - O PAF-NFC-e fornece a listagem indicada no Passo 3.
Condição para requisito não atendido:
I - O PAF-NFC-e não permite a geração de NF-e, modelo 55; OU
II - Não é possível incluir diversos itens de insumos na NF-e; OU
III - Não é possível definir o CFOP da NF-e; OU
IV - O PAF-NFC-e não fornece a listagem indicada no Passo 3.
REQUISITO XV
Obs: A opção de impressão de pedidos no ambiente de produção é facultativa, devendo o teste a seguir ser realizado apenas caso o PAF-NFC-e forneça tal funcionalidade.
TESTE 19 Impressão de pedidos para produção
Passo 1: Registre no programa aplicativo a abertura de pelo menos três mesas com pelo menos um item que exige preparação em cada.
Passo 2: Comande o envio do pedido ao ambiente de produção, se não for automática com o registro de item na mesa.
Passo 3: Verifique se foram enviados no pedido somente o número da mesa, a identificação do garçom e a discriminação dos produtos.
Condição para requisito atendido:
I - Envio do pedido à área de produção; E
II - Pedido gerado contém apenas o número da mesa, a identificação do garçom e discriminação dos produtos.
Condição para requisito não atendido:
I - Pedido não gerado; OU
II - Pedido gerado contém informações adicionais às especificadas no Passo 3.
BLOCO III
REQUISITOS RELACIONADOS AO MRE
REQUISITO VI
TESTE 20 Função "Requisições Externas Registradas" para situação "Recebida"
Passo 1: Simular o envio de solicitação de Requisição Externa (RE) ao PAF-NFC-e, com pelo menos um item, incluindo CNPJ aleatório como aquele da empresa responsável pela aplicação e número de pedido simulado.
Passo 2: Verificar se foi criado DAV com os dados informados na requisição externa.
Passo 3: Execute a função "Requisições Externas Registradas" do Menu Fiscal e observe se há possibilidade de seleção por período de data e as informações:
- Das RE com situação "Recebida";
- Das RE com situação "Atendida";
- Das RE com situação "Denegada";
- Da totalidade das RE.
Passo 4: Informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações das RE com situação "Recebida";
Passo 5: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo II.
Passo 6: Verificar se os Registros W4 contém as informações da RE gerada no Passo 1 deste teste.
Passo 7: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - O PAF-NFC-e recebeu a RE simulada; E
II - Foi gerado DAV referente a RE simulada; E
III - Existência das subcategorias para informações relativas a RE; E
IV - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
V - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
VI - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo II; E
VII - Arquivo texto contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; E
VIII - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
IX - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - O PAF-NFC-e não recebeu a RE simulada; OU
II - Não foi gerado DAV referente a RE simulada; OU
III - Inexistência das subcategorias para informações relativas a RE; OU
IV - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
V - Arquivo texto não gerado; OU
VI - Local da gravação inacessível; OU
VII - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo II; OU
VIII - Arquivo texto não contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; OU
IX - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
X - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 21 Função "Requisições Externas Registradas" para situação "Atendida"
Passo 1: Simular o envio de solicitação de Requisição Externa (RE) ao PAF-NFC-e, com pelo menos um item, distinto do indicado no teste anterior, incluindo CNPJ aleatório como aquele da empresa responsável pela aplicação e número de pedido simulado.
Passo 2: Verificar se foi criado DAV com os dados informados na requisição externa.
Passo 3: Comande a geração do DF-e associado ao DAV gerado no passo anterior.
Passo 4: Verifique se o DF-e emitido possui as informações referentes ao código do pedido, conforme alínea g do inciso I do Requisito V.
Passo 5: Execute a função "Requisições Externas Registradas" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações das RE com situação "Atendida";
Passo 6: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo II.
Passo 7: Verificar se os Registros W4 contém as informações da RE gerada no Passo 1 deste teste.
Passo 8: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - O PAF-NFC-e recebeu a RE simulada; E
II - Foi gerado DAV referente a RE simulada; E
III - Foi possível realizar a geração do DF-e referente ao DAV; E
IV - O DF-e possui as informações conforme alínea g do inciso I do Requisito V; E
V - Existência das subcategorias para informações relativas a RE; E
VI - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
VII - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
VIII - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo II; E
IX - Arquivo texto contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; E
X - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
XI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - O PAF-NFC-e não recebeu a RE simulada; OU
II - Não foi gerado DAV referente a RE simulada; OU
III - Não foi possível realizar a geração do DF-e referente ao DAV; OU
IV - O DF-e não possui as informações conforme alínea g do inciso I do Requisito V; OU
V - Inexistência das subcategorias para informações relativas a RE; OU
VI - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
VII - Arquivo texto não gerado; OU
VIII - Local da gravação inacessível; OU
IX - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo II; OU
X - Arquivo texto não contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; OU
XI - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
XII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 22 Função "Requisições Externas Registradas" para situação "Denegada"
Passo 1: Simular o envio de solicitação de Requisição Externa (RE) ao PAF-NFC-e com informações de produtos ou serviços não cadastrados na Tabela de Mercadorias e Serviços prevista no Requisito VI, incluindo CNPJ aleatório como aquele da empresa responsável pela aplicação e número de pedido simulado.
Passo 2: Verificar se foi criado DAV com os dados informados na requisição externa.
Passo 3: Execute a função "Requisições Externas Registradas" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações das RE com situação "Denegada";
Passo 4: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo II.
Passo 5: Verificar se os Registros W4 contém as informações da RE gerada no Passo 1 deste teste.
Passo 6: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Não foi gerado DAV com informações da RE; E
II - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
III - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo II; E
IV - Arquivo texto contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; E
V - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Foi gerado DAV com informações da RE; OU
II - Arquivo texto não gerado; OU
III - Local da gravação inacessível; OU
IV - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo II; OU
V - Arquivo texto não contém as informações referentes a RE gerada no Passo 1 deste teste; OU
VI - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 23 Função "Requisições Externas Registradas" para totalidade das informações
Passo 1: Execute a função "Requisições Externas Registradas" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações da totalidade das RE.
Passo 2: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo II.
Passo 3: Verificar se os Registros W4 contém as informações das RE geradas nos testes anteriores.
Passo 4: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
II - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo II; E
III - Arquivo texto contém as informações referentes às RE geradas nos testes anteriores; E
IV - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
V - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Arquivo texto não gerado; OU
II - Local da gravação inacessível; OU
III - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo II; OU
IV - Arquivo texto não contém as informações referentes às RE geradas nos testes anteriores; OU
V - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
REQUISITO XVI
TESTE 24 Módulo de Requisição Externa
Passo 1: Verificar se as requisições externas geradas nos testes anteriores estão enumeradas de forma crescente, a partir da numeração 000000001, no campo "CRE" do arquivo texto gerado no TESTE 23.
Passo 2: Verifique se é possível gerar comprovante de pagamento para a requisição externa gerada no TESTE 20.
Passo 3: Verifique se é possível apagar as requisições externas geradas nos testes anteriores.
Condição para requisito atendido:
I - Correta numeração das requisições externas no campo "CRE"; E
II - Impossibilidade de geração de comprovante de pagamento para requisição externa com situação "Recebida"; E
III - Impossibilidade de exclusão de requisições externas geradas.
Condição para requisito não atendido:
I - Incorreta numeração das requisições externas no campo "CRE"; OU
II - Possibilidade de geração de comprovante de pagamento para requisição externa com situação "Recebida"; OU
III - Possibilidade de exclusão de requisições externas geradas.
BLOCO IV
REQUISITOS E TESTES ESPECÍFICOS - ESTABELECIMENTO REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS
REQUISITOS XVII a XXI
TESTE 25 Integração e interligação das bombas
Passo 1: Cadastrar dois tanques, duas bombas, quatro bicos e dois tipos de combustível.
Passo 2: Verificar se todos os bicos cadastrados aparecem ativos na tela de usuário.
Passo 3: Simular a perda de comunicação com um bico.
Passo 4: Verificar se a aplicação identifica a perda de comunicação e inativa o bico na tela de usuário.
Passo 5: Verificar se foi gerado e gravado o registro tipo "B5", evento "PC", relativo à perda de comunicação.
Passo 6: Simular o retorno da comunicação com o bico.
Passo 7: Verificar se a aplicação identifica o retorno da comunicação e ativa o bico na tela de usuário.
Passo 8: Verificar se foi gerado e gravado o registro tipo "B5", evento "RC", relativo ao retorno da comunicação.
Passo 9: Simular a exclusão de um bico e a alteração da numeração de outro.
Passo 10: Verificar se a aplicação exige acesso qualificado do responsável da empresa desenvolvedora ou seu preposto para essas alterações.
Condição para requisito atendido:
I - Funciona integrado com o sistema de interligação de bombas; E
II - Identifica em tempo real a perda de comunicação com algum bico, assim como o retorno desta; E
III - Inativa na tela de usuário o bico sem comunicação, e o ativa no retorno desta; E
IV - Gera e grava os registros de perda e retorno da comunicação; E
V - Exige acesso qualificado para inclusão, exclusão ou modificação de bico, bomba ou tanque, não permitindo tais alterações pelo usuário.
Condição para requisito não atendido:
I - Não funciona integrado com o sistema de interligação de bombas; OU
II - Não identifica a perda de comunicação com algum bico, ou o retorno desta; OU
III - Não inativa da tela de usuário o bico sem comunicação e/ou não ativa no retorno desta; OU
IV - Não gera e/ou não grava os registros de perda e/ou retorno da comunicação; OU
V - Não exige acesso qualificado para inclusão, alteração ou modificação de bico, bomba e/ou tanque, possibilitando que tais alterações sejam realizadas com perfil de usuário.
TESTE 26 Captura dos abastecimentos e registros no banco de dados
Passo 1: Cadastrar pelo menos dois itens de combustíveis na tabela de mercadorias.
Passo 2: Verificar se a aplicação disponibiliza campos específicos para o código ANP e sua descrição.
Passo 3: Simular a realização de cinco ou mais abastecimentos em pelo menos dois bicos.
- Utilizar um simulador de bomba por meio desoftwareouhardware
Passo 4: Verificar se todos os abastecimentos realizados foram devidamente capturados e disponibilizados na tela de usuário para emissão de DF-e, ou baixa por aferição ou consumo.
Passo 5: Verificar se o volume de saída de combustível foi apurado pela diferença entre os encerrantes final e inicial do abastecimento.
Passo 6: Verificar se a aplicação possibilita a exclusão de abastecimentos capturados da bomba, ou o apagamento ou alteração dos seus dados.
Passo 7: Verificar se a aplicação possibilita a inserção manual de dados de abastecimento, que não tenha sido capturado das bombas, exceto por meio da função "descontinuidade ou quebra de encerrantes".
Passo 8: Verificar se foi gerado o registro de abastecimento com status "PENDENTE", para cada um dos abastecimentos capturados.
Passo 9: Verificar se ocorre a baixa dos estoques imediatamente após a captura de cada abastecimento.
Condição para requisito atendido:
I - Contém campos específicos na tabela de mercadorias para inclusão do código ANP e sua descrição; E
II - Captura os abastecimentos realizados e os disponibiliza na tela de usuário para emissão de DF-e ou baixa; E
III - Apura o volume da saída de combustível pela diferença entre os encerrantes final e inicial do abastecimento; E
IV - Não possibilita a exclusão de abastecimentos capturados nem o apagamento ou a alteração de seus dados; E
V - Não possibilita a inserção manual de dados de abastecimento que não tenha sido capturado das bombas; E
VI - Gera um registro de abastecimento "PENDENTE" para cada abastecimento capturado das bombas; E
VII - Registra a baixa dos estoques imediatamente após a captura de cada abastecimento.
Condição para requisito não atendido:
I - Não contém campos específicos na tabela de mercadorias para inclusão do código ANP e/ou a descrição; OU
II - Não captura os abastecimentos e/ou não os disponibiliza na tela de usuário para emissão de DF-e ou baixa; OU
III - Não apura o volume da saída de combustível pelo valor dos encerrantes final e inicial do abastecimento; OU
IV - Possibilita a exclusão de abastecimentos capturados e/ou o apagamento ou alteração de seus dados; OU
V - Possibilita a inserção manual de dados de abastecimento que não tenha sido capturado das bombas; OU
VI - Não gera o registro de abastecimento "PENDENTE" para cada abastecimento capturado das bombas; OU
VII - Não registra a baixa dos estoques imediatamente após a captura de cada abastecimento.
TESTE 27 Emissão de DF-e, baixa de abastecimentos e registros
Passo 1: Simular a realização de cinco ou mais abastecimentos em dois ou mais bicos.
Passo 2: Comandar a emissão de DF-e em relação a pelo menos três abastecimentos.
Passo 3: Verificar se o status dos abastecimentos foi alterado para "EMITIDO DF".
Passo 4: Verificar se foram incorporadas nos campos específicos do DF-e as informações do Grupo LA - Detalhamento Específico de Combustíveis.
Passo 5: Verificar se foram incorporadas no campo "infAdProd" do DF-e os dados de data/hora do abastecimento, e se o formato/ordem está correto.
Passo 6: Comandar a baixa de um abastecimento a título de aferição, pela função "Aferição de Bico".
Passo 7: Verificar se o status do abastecimento foi alterado para "AFERIÇÃO".
Passo 8: Verificar se foi gerado e gravado um registro tipo "B5", evento "AB", com os dados do abastecimento baixado.
Passo 9: Verificar se houve o estorno da baixa do estoque do volume relativo a aferição.
Passo 10: Comandar a baixa de um abastecimento a título de consumo próprio.
Passo 11: Verificar se o status do abastecimento foi alterado para "CONSUMO".
Passo 12: Verificar se foi gerado e gravado um registro tipo "B5", evento "CP", com os dados do abastecimento baixado.
Passo 13: Comandar o cancelamento do DF-e de um ou mais abastecimentos.
Passo 14: Verificar se o registro do abastecimento com DF-e cancelado retornou ao status "PENDENTE" e foi disponibilizado na tela de usuário para nova emissão de DF-e.
Passo 15: Comandar a emissão de NF-e de entrada com finalidade de devolução.
Passo 16: Verificar se o registro do abastecimento com NF-e de devolução retornou ao status "PENDENTE" e foi disponibilizado na tela de usuário para nova emissão de DF-e.
Passo 17: Comandar a emissão de NF-e de entrada com finalidade de estorno da operação.
Passo 18: Verificar se o registro do abastecimento com NF-e de estorno retornou ao status "PENDENTE" e foi disponibilizado na tela de usuário para nova emissão de DF-e.
Condição para requisito atendido:
I - Altera o status dos abastecimentos com emissão de DF-e para "EMITIDO DF"; E
II - Incorpora as informações do Grupo LA nos campos específicos do DF; E
III - Incorpora no formato correto a data/hora do abastecimento no campo "infAdProd"; E
IV - Altera o status dos abastecimentos baixados a título de aferição para "AFERIÇÃO"; E
V - Gera e grava um registro tipo "B5", evento "AB", em relação a baixa por aferição; E
VI - Estorna o registro de baixa dos estoques em relação ao volume baixado como aferição; E
VII - Altera o status dos abastecimentos baixados a título de consumo próprio para "CONSUMO"; E
VIII - Gera e grava um registro tipo "B5", evento "CP", em relação a baixa por consumo; E
IX - Altera o status do abastecimento com DF-e cancelado, ou para o qual tenha sido emitida NFe de entrada com finalidade de devolução ou estorno da operação, para "PENDENTE"; E
X - Devolve para a tela de usuário o abastecimento com DF-e cancelado, ou para o qual tenha sido emitida NFe de entrada com finalidade de devolução ou estorno da operação, possibilitando nova emissão de DF-e.
Condição para requisito não atendido:
I - Não altera o status dos abastecimentos com emissão de DF-e para "EMITIDO DF"; OU
II - Não incorpora as informações do Grupo LA nos campos específicos do DF-e; OU
III - Não incorpora a data/hora do abastecimento no campo "infAdProd", ou incorpora com formato incorreto; OU
IV - Não altera o status dos abastecimentos baixados a título de aferição para "AFERIÇÃO"; OU
V - Não gera e/ou não grava o registro tipo "B5", evento "AB", em relação a baixa por aferição; OU
VI - Não estorna o registro de baixa dos estoques em relação ao volume baixado como aferição; OU
VII - Não altera o status dos abastecimentos baixados a título de consumo próprio para "CONSUMO"; OU
VIII - Não gera e/ou não grava o registro tipo "B5", evento "CP", em relação a baixa por consumo; OU
IX - Não altera o status do abastecimento com DF-e cancelado, ou para o qual tenha sido emitida NFe de entrada com finalidade de devolução ou estorno da operação, para "PENDENTE"; OU
X - Não devolve para a tela de usuário o abastecimento com DF-e cancelado, ou para o qual tenha sido emitida NFe de entrada com finalidade de devolução ou estorno da operação, impossibilitando nova emissão de DF-e.
TESTE 28 Quebra ou descontinuidade de encerrantes
Passo 1: Simular a realização de dois abastecimentos num mesmo bico.
Passo 2: Simular uma quebra de encerrante superior a 0,50 (cinquenta centésimos) de litro no encerrante final, em relação ao encerrante do último abastecimento realizado.
Passo 3: Verificar se a aplicação detectou a quebra e habilitou automaticamente a função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante" em relação ao respectivo bico.
Passo 4: Verificar se houve bloqueio das funções de usuário quanto ao bico com quebra de encerrante e se permaneceram ativas as funções em relação aos demais bicos.
Passo 5: Comandar a emissão de DF-e dos abastecimentos realizados, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 6: Informar manualmente um abastecimento com volume igual à divergência nos encerrantes e comandar a emissão de DF-e, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 7: Verificar se foi criado um registro de abastecimento com status "EMITIDO DF" e se houve o correspondente registro de baixa dos estoques.
Passo 8: Verificar se o encerrante inicial atribuído ao abastecimento corresponde ao encerrante final do último abastecimento registrado do mesmo bico, e o encerrante final à soma do encerrante inicial com o volume informado manualmente.
Passo 9: Verificar se a data e hora atribuídas ao abastecimento correspondem à data e hora do último abastecimento registrado do mesmo bico, com acréscimo de um minuto.
Passo 10: Verificar as funções normais de usuário foram restabelecidas com a resolução das divergências nos encerrantes.
Passo 11: Simular uma quebra de encerrante superior a 0,50 (cinquenta centésimos) de litro em relação ao encerrante do último abastecimento registrado do mesmo bico.
Passo 12: Confirmar a inexistência de abastecimentos não capturados, do mesmo bico, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 13: Formalizar um registro de intervenção com volume igual ao da quebra do encerrante, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 14: Verificar se foi gerado e gravado um registro tipo "B4", evento "01", com as informações da intervenção.
Passo 15: Simular uma descontinuidade de encerrante superior a 0,50 (cinquenta centésimos) de litro em relação ao encerrante do último abastecimento registrado do mesmo bico.
Passo 16: Confirmar a inexistência de abastecimentos não capturados do referido bico, nem intervenção, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 17: Formalizar um registro de intercorrência com volume igual ao da descontinuidade do encerrante, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante".
Passo 18: Verificar se foi gerado e gravado um registro tipo "B4", evento "02", com as informações da intercorrência.
Passo 19: Simular três ou mais quebras de encerrantes de um mesmo bico, inferiores a 0,50 (cinquenta centésimos) de litro individualmente, mas superiores no total e adiantar o relógio da aplicação para horário próximo de meia noite.
Passo 20: Verificar se a aplicação realiza automaticamente a consistência dos encerrantes na passagem de um dia para outro e comanda a emissão de uma NFC-e quanto ao volume remanescente.
Condição para requisito atendido:
I - Identifica a ocorrência de quebra de encerrante e habilita automaticamente a função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
II - Bloqueia as funções de usuário em relação para o bico com quebra de encerrante, ficando ativas apenas as funções para resolução da quebra, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
III - Possibilita a emissão de DF-e de abastecimentos capturados antes da quebra de encerrante, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
IV - Possibilita e emissão de DF-e de abastecimentos realizados antes da quebra de encerrante mas não capturados, mediante registro manual do abastecimento, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
V - Gera e grava os registros de abastecimento quanto ao DF-e de abastecimento registrado manualmente, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante; E
VI - Atribui e incorpora no DF-e de abastecimento registrado manualmente os encerrantes, data e hora conforme os parâmetros estabelecidos; E
VII - Possibilita formalizar o registro de intervenção em bomba/bico, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
VIII - Gera e grava um registro tipo "B4", evento "01", contendo informações da intervenção; E
IX - Possibilita formalizar o registro de intercorrência em bomba/bico, a partir da função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; E
X - Gera e grava um registro tipo "B4", evento "02", com as informações da intercorrência.; E
XI - Realiza a consistência diárias dos encerrantes, na passagem do dia ou fechamento das atividades, e emite automaticamente uma NFC-e dos volumes remanescentes.
Condição para requisito não atendido:
I - Não identifica a quebra de encerrante e/ou não habilita a função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
II - Não bloqueia as funções de usuário para o bico com quebra de encerrante, exceto a função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
III - Não possibilita a emissão de DF-e de abastecimentos capturados antes da quebra de encerrante, pela função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
IV - Não possibilita e emissão de DF-e e/ou o registro de abastecimentos realizados antes da quebra de encerrante mas não capturados, pela função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
V - Não gera e/ou não grava os registros de abastecimento quanto ao DF-e de abastecimento registrado manualmente, pela função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
VI - Não atribui e/ou não incorpora no DF-e de abastecimento registrado manualmente os encerrantes, data e hora, ou incorpora em formato diverso dos parâmetros estabelecidos; OU
VII - Não possibilita formalizar o registro de intervenção em bomba/bico, pela função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
VIII - Não gera e/ou não grava o registro tipo "B4", evento "01", contendo as informações da intervenção; OU
IX - Não possibilita formalizar o registro de intercorrência em bomba/bico, pela função "Descontinuidade ou Quebra de Encerrante"; OU
X - Não gera e/ou não grava o registro tipo "B4", evento "02", contendo as informações da intercorrência; OU
XI - Não realiza a consistência diárias dos encerrantes, na passagem do dia e/ou no fechamento das atividades, e/ou não emite NFC-e dos volumes remanescentes.
TESTE 29 Bloqueio das funções de usuário
Passo 1: Simular cinco abastecimentos no mesmo bico, dois abastecimentos em outros bicos e mais um abastecimento no bico com cinco abastecidas pendentes.
Passo 2: Verificar se houve bloqueio das funções de usuário em relação aos outros bicos, inclusive emissão de DF-e, permanecendo ativas apenas as funções para emissão de DF-e, ou baixa por aferição ou consumo, quanto aos abastecimentos do bico com seis abastecimentos pendentes.
Passo 3: Comandar a emissão de DF-e, ou a baixa por aferição ou consumo, de ao menos um dos seis abastecimentos pendentes.
Passo 4: Verificar se as funções de usuário foram restabelecidas, para todos os bicos.
Passo 5: Simular dois abastecimentos no mesmo bico, adiantar o relógio da aplicação em duas horas, simular mais dois abastecimentos em bicos distintos e adiantar o relógio em três horas.
Passo 6: Verificar se houve bloqueio das funções de usuário em relação aos demais bicos, inclusive emissão de DF-e, permanecendo ativas apenas as funções para emissão de DF-e, ou baixa por aferição ou consumo, quanto aos abastecimentos pendentes por mais de quatro horas.
Passo 7: Comandar a emissão de DF-e, ou a baixa por aferição ou consumo, dos abastecimentos pendentes há mais de quatro horas.
Passo 8: Verificar se as funções de usuário foram restabelecidas, para todos os bicos.
Condição para requisito atendido:
I - Bloqueia as funções de usuário para os demais bicos enquanto houver seis ou mais abastecimentos pendentes de um mesmo bico; E
II - Bloqueia as funções de usuário para os demais bicos enquanto houver abastecimentos pendentes por mais de quatro horas.
Condição para requisito não atendido:
I - Não bloqueia as funções de usuário quando há seis ou mais abastecimentos pendentes de um mesmo bico; OU
II - Não bloqueia as funções de usuário quando há abastecimentos pendentes por mais de quatro horas.
TESTE 30 Funções do Menu Fiscal
Passo 1: Comandar a geração do relatório "Controle de Encerrantes", a partir do Menu Fiscal.
Passo 2: Verificar se o relatório gerado apresenta os encerrantes inicial e final de cada bico, os respectivos volumes de saída, a indicação do dia ou período solicitado, e a identificação do estabelecimento.
Passo 3: Verificar se a aplicação possibilita a impressão do relatório, na impressora térmica.
Passo 4: Comandar a geração do arquivo eletrônico "Registros de Intervenção, Intercorrência ou Eventos", a partir do Menu Fiscal.
Passo 5: Verificar se a aplicação informa o término da geração/gravação do arquivo texto e indica o endereço/local de sua gravação.
Passo 6: Verificar se o arquivo se encontra acessível no local/endereço de gravação.
Passo 7: Verificar se o arquivo texto gerado atende ao leiaute e requisitos definidos no Arquivo IV.
Passo 8: Verificar se o arquivo texto contém os registros tipo "B4" e "B5" relativos aos eventos informados nos testes anteriores.
Passo 9: Verificar se foi gerado o arquivo XML conforme leiaute definido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Gera e grava o relatório "controle de encerrantes" contendo as informações pertinentes e possibilita a impressão na impressora local; E
II - Gera e grava o arquivo eletrônico "registros de intervenção, intercorrência ou eventos" com formato e leiaute definidos, contendo os registros tipo "B4" e "B5"; E
III - Gera e grava o arquivo XML conforme leiaute definido, contendo os campos obrigatórios.
Condição para requisito não atendido:
I - Não gera e/ou não grava o relatório "controle de encerrantes", ou não contém as informações pertinentes e/ou não possibilita a sua impressão local; OU
II - Não gera ou não grava o arquivo eletrônico "registros de intervenção, intercorrência ou eventos", ou não atende ao formato e leiaute definidos e/ou não contém os registros tipo "B4" e/ou "B5"; OU
III - Não gera ou não grava o arquivo XML, ou não atende ao leiaute definido e/ou não contém campos obrigatórios.
BLOCO V
REQUISITOS RELACIONADOS AO DAV
REQUISITO V
TESTE 31 Registro de DAV e sua geração.
Passo 1: Registre no programa aplicativo um novo DAV com pelo menos um item e comande sua geração.
Passo 2: Observe se houve a geração de algum documento que contenha a descrição dos itens registrados no DAV.
Condição para requisito atendido:
I - Geração de documento conforme inciso I do Requisito V; E
II - O documento contém os itens registrados no DAV.
Condição para requisito não atendido:
I - Geração de documento que não se adeque ao inciso I do Requisito V; OU
II - O documento não contém os itens registrados no DAV.
TESTE 32 Registro de DAV e do DF-e respectivo.
Passo 1: Registre no programa aplicativo um novo DAV com pelo menos um item e indicando um CPF ou CNPJ válido distinto do informado nos testes anteriores.
Passo 2: Acione o comando de emissão do DF-e correspondente ao DAV.
Passo 3: Verifique se o DF-e emitido contém os itens inclusos no DAV e os registros previstos nos incisos IV e V do Requisito V.
Passo 4: Verifique se é possível alterar o DAV.
Passo 5: Verifique se é possível gerar novamente o DAV.
Condição para requisito atendido:
I - Houve a emissão do DF-e respectivo; E
II - O DF-e contém os itens inclusos no DAV; E
III - O DF-e contém os registros conforme incisos IV e V do Requisito V; E
IV - O DF-e contém o destinatário indicado; E
V - Não existe de opção de alteração do DAV após emissão do DF-e; E
VI - Não é possível gerar novamente o DAV após a emissão do DF-e.
Condição para requisito não atendido:
I - Não houve a emissão do DF-e respectivo; OU
II - O DF-e não contém os itens inclusos no DAV; OU
III - O DF-e não contém os registros conforme incisos IV e V do Requisito V; OU
IV - O DF-e não contém o destinatário indicado; OU
V - Existe de opção de alteração do DAV após emissão do DF-e; OU
VI - É possível gerar novamente o DAV após a emissão do DF-e.
TESTE 33 Registro de DAV do tipo pré-venda e do DF-e respectivo.
Passo 1: Registre no programa aplicativo uma nova operação de pré-venda com pelo menos um item e indicando um CPF ou CNPJ válido distinto do informado nos testes anteriores.
Passo 2: Observe se houve a geração de algum documento que contenha a descrição dos itens registrados na operação de pré-venda (permitir apenas a possibilidade de impressão/geração de documento/objeto que contenha código ou senha de identificação da pré-venda).
Passo 3: Efetive a operação de pré-venda acionando o comando de emissão do DFe corresponde à pré-venda.
Passo 4: Verifique se o DF-e emitido contém os itens inclusos na pré-venda.
Passo 5: Verifique se é possível alterar o DAV atrelado à pré-venda.
Condição para requisito atendido:
I - Não geração de documento que contenha os itens registrados na operação de prévenda; E
II - Houve a emissão do DF-e respectivo; E
III - O DF-e contém os itens inclusos no DAV; E
IV - O DF-e contém os registros conforme incisos IV e V do Requisito V; E
V - O DF-e contém o destinatário indicado; E
VI - Não existe opção de alteração do DAV após emissão do DF-e.
Condição para requisito não atendido:
I - Geração de documento que contenha os itens registrados na operação de pré-venda; OU
II - Não houve a emissão do DF-e respectivo; OU
III - O DF-e não contém os itens inclusos no DAV; OU
IV - O DF-e não contém os registros conforme incisos IV e V do Requisito V; OU
V - O DF-e não contém o destinatário indicado; OU
VI - Existe opção de alteração do DAV após emissão do DF-e.
TESTE 34 Registro de DAV e sua posterior exclusão.
Passo 1: Registre no programa aplicativo um novo DAV com pelo menos um item.
Passo 2: Localize nos menus do programa opção que possibilite a exclusão do DAV.
Condição para requisito atendido:
I - Não há função a exclusão de DAV.
Condição para requisito não atendido:
I - Há função que permite a exclusão de DAV.
TESTE 35 Emissão de DAV sem registro contábil ou financeiro.
Passo 1: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
- Em caso de erro ou dificuldade, verificar TESTE 10.
Passo 2: Registre um novo DAV com pelo menos 03 (três) itens.
Passo 3: Execute novamente a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal.
Condição para requisito atendido:
I - Geração do Arquivo I sem alterações no registro E2.
Condição para requisito não atendido:
I - Geração do Arquivo I com alterações no registro E2.
REQUISITO VII
TESTE 36 Vinculação de DAV e Tabela de Mercadorias e Serviços
Passo 1: Inicie a geração de um DAV no programa aplicativo e verifique se, com relação aos dados dos itens, são apresentados apenas os parâmetros de entrada previstos no inciso I do Requisito VIII.
Passo 2: Insira o código de um item e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços são obtidos automaticamente.
Passo 3: Insira a descrição de um item e verifique se os demais dados constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços são obtidos automaticamente.
Passo 4: Inclua um item no DAV, defina a quantidade a ser comercializada e verifique se o valor total corresponde ao produto da quantidade informada e valor de referência constante na Tabela de Mercadorias e Serviços.
Passo 5: Caso exista a possibilidade, altere o valor unitário do item inserido no passo anterior e verifique se houve a atualização do valor total do item.
Passo 6: Insira um item no DAV, defina o valor total do item e verifique se a quantidade comercializada é calculada automaticamente considerando o valor de referência constante na Tabela de Mercadorias e Serviços.
Passo 7: Caso exista a possibilidade, altere o valor total do item inserido no passo anterior e verifique se houve a atualização da quantidade total do item.
Passo 8: Comande a geração do DAV.
Passo 9: Execute a função "Registros do PAF-NFC-e" do Menu Fiscal e selecione subcategoria "ESTOQUE PARCIAL" para as informações relativas ao estoque, e defina os itens inseridos nos passos anteriores deste teste.
- Em caso de erro ou dificuldade, verificar TESTE 11.
Condição para requisito atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DAV são aqueles previstos no inciso I do Requisito VIII.; E
II - A inserção do código ou descrição de um item resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços; E
III - O valor total calculado a partir da inserção de um item e quantidade comercializada corresponde produto do valor unitário do item e quantidade informados; E
IV - A quantidade total é calculada automaticamente a partir da inserção de um item e valor total comercializado; E
V - A alteração de valor unitário de um item não resultou em alteração no valor de referência previsto no Registro P2 do Arquivo I.
- No caso de PAF-NFC-e e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo, deverá observar, em relação a tabela de mercadorias e serviços, o disposto no Requisito XVIII.
Condição para requisito não atendido:
I - Os parâmetros de entrada para geração do DAV não são aqueles previstos no inciso I do Requisito VIII.; OU
II - A inserção do código ou descrição de um item não resulta na obtenção automática dos demais dados do item constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços; OU
III - O valor total calculado a partir da inserção de um item e quantidade comercializada não corresponde produto do valor unitário do item e quantidade informados; OU
IV - A quantidade total não é calculada automaticamente a partir da inserção de um item e valor total comercializado; OU
V - A alteração de valor unitário de um item resultou em alteração no valor de referência previsto no Registro P2 do Arquivo I.
- No caso de PAF-NFC-e e para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo, deverá observar, em relação a tabela de mercadorias e serviços, o disposto no Requisito XVIII.
REQUISITO VI
TESTE 37 Função "Controle dos DAV" para DAV em aberto
Passo 1: Execute a função "Controle dos DAV" do Menu Fiscal e observe se há possibilidade de seleção por período de data e as informações:
- Dos DAV em aberto;
- Dos DAV que foram associados a um DF-e.
- Da totalidade dos DAV.
Passo 2: Informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações de DAV em aberto.
Passo 3: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo III.
Passo 4: Verificar se os Registros D4 e D5 contém as informações dos testes realizados anteriormente.
Passo 5: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Existência das subcategorias para informações relativas ao DAV; E
II - Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; E
III - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
IV - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo III; E
V - Arquivo texto contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; E
VI - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Inexistência das subcategorias para informações relativas ao DAV; OU
II - Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo; OU
III - Arquivo texto não gerado; OU
IV - Local da gravação inacessível; OU
V - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo III; OU
VI - Arquivo texto não contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; OU
VII - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VIII - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 38 Emissão automática de DF-e para DAV em aberto por período superior a 180 dias
Passo 1: Simule o avanço de data em 181 dias.
Passo 2: Verifique se o PAF-NFC-e realiza a emissão automática dos DAV em aberto listados no Teste 37.
Passo 3: Execute a função "Controle dos DAV" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações de DAV em aberto.
Passo 4: Verifique se foi gerado arquivo XML conforme § 8º do Requisito VI e com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
II - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
III - Conteúdo dos campos "arquivo" e "nroArquivo" e "Signature" em conformidade com § 8º do Requisito VI; E
IV - Conteúdo do campo "Signature" do arquivo XML válido.
Condição para requisito não atendido:
I - Arquivo texto não gerado; OU
II - Local da gravação inacessível; OU
III - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
IV - Conteúdo dos campos "arquivo", "nroArquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 39 Função "Controle dos DAV" para DAV associados a um DF-e
Passo 1: Execute a função "Controle dos DAV" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações de DAV associados a um DF-e.
Passo 2: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo III.
Passo 3: Verificar se os Registros D4 e D5 contém as informações dos testes realizados anteriormente.
Passo 4: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Arquivo texto gerado e local da gravação acessível; E
II - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo III; E
III - Arquivo texto contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; E
IV - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
V - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Arquivo texto não gerado; OU
II - Local da gravação inacessível; OU
III - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo III; OU
IV - Arquivo texto não contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; OU
V - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
TESTE 40 Função "Controle dos DAV" para totalidade dos DAV
Passo 1: Execute a função "Controle dos DAV" do Menu Fiscal e informe um período de data inicial e final de pelo menos 1 mês e opte pelas informações da totalidade dos DAV.
Passo 2: Verifique se o PAF-NFC-e informa a geração e localização de arquivo texto com o leiaute estabelecido no Arquivo III.
Passo 3: Verificar se os Registros D4 e D5 contém as informações dos testes realizados anteriormente.
Passo 4: Verifique se foi gerado arquivo XML com o leiaute estabelecido no Requisito XII, incluindo a verificação do conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature".
Condição para requisito atendido:
I - Arquivo texto gerado; E
II - Local da gravação acessível; E
III - Arquivo texto em conformidade com o leiaute estabelecido no Arquivo III; E
IV - Arquivo texto contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; E
V - Arquivo XML gerado conforme Requisito XII; E
VI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML válidos.
Condição para requisito não atendido:
I - Arquivo texto não gerado; OU
II - Local da gravação inacessível; OU
III - Arquivo texto não atende ao leiaute estabelecido no Arquivo III; OU
IV - Arquivo texto não contém as informações referentes aos testes anteriores nos registros indicados; OU
V - Arquivo XML não gerado conforme Requisito XII; OU
VI - Conteúdo dos campos "arquivo" e "Signature" do arquivo XML inválidos.
Perguntas e Respostas
1) Quais as diferentes situações para um Documento Auxiliar de Venda (DAV)?
Resposta: Ao iniciar um DAV, a sua situação inicial é "DAV aberto". Caso seja emitido um Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) a partir daquele DAV, a sua situação se altera para "DAV associado a um DF-e". Por outro lado, caso o emissor defina que não será gerado DF-e referente àquele DAV, a sua situação pode ser alterada para "DAV baixado".
Até que a situação do DAV seja alterada para "DAV associado a um DF-e" ou "DAV baixado", a sua situação deve permanecer como "DAV aberto".
O DAV deve permanecer na base de dados pelo período decadencial, sem possibilidade de exclusão, independente da sua situação.
2) Quais as diferentes situações para uma Requisição Externa (RE)?
Resposta: Ao receber informações de meio externo ao PAF, deve ser gerada RE, a qual terá sua situação definida como "RE Recebida" e dará origem a um Documento Auxiliar de Venda (DAV). Ao ser emitido um Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) referente a este DAV, a situação da RE deve ser alterada para "RE Atendida".
Caso as informações recebidas por meio externo não permitam a geração de um DAV, o PAF deverá apenas registrar a requisição em sua contagem de MRE e definir a RE como "RE Denegada".
3) É obrigatório que o PAF-NFC-e realize a impressão física em papel do DAV, da Pré-Venda ou de Pedidos de Produção?
Resposta: Não. A versão atual da especificação adota o conceito de redução de papel (paperless). O termo "impressão" foi flexibilizado para "geração" ou "visualização". O PAF-NFC-e pode apenas exibir os documentos em tela (como em dispositivos móveis, totens ou monitores KDS para a área de produção) ou gerar arquivos digitais (como PDF ou envio por mensagem), desde que obedeça aos leiautes exigidos e contenha as mensagens obrigatórias.
4) Como deve ser realizado o teste de emissão em contingência para um PAF-NFCe cuja arquitetura de execução seja "Nuvem"?
Resposta: Para sistemas 100%web, desligar a internet do equipamento local impossibilita o próprio acesso ao PDV. Neste caso, para viabilizar os testes (Teste 4 do Roteiro), a empresa desenvolvedora deve simular, em seu backend (servidor), uma indisponibilidade ou timeout de comunicação exclusivamente com os servidores da SEFAZ, mantendo a interfacewebdo PDV operante. O OTH validará se o sistema emite a nota em contingência e se a transmite de forma automática e autônoma assim que a conexão do servidor com a SEFAZ for restabelecida.
5) O PAF-NFC-e executado em equipamentos SmartPOS (tela compacta) precisa apresentar o Menu Fiscal do mesmo modo que um PDV Desktop?
Resposta: A obrigatoriedade de possuir todas as funções e gerar todos os arquivos do Menu Fiscal permanece a mesma) No entanto, a interface de acesso pode ser adaptada às limitações dehardware. O sistema em SmartPOS ou similar pode disponibilizar, em local de fácil acesso, um QR Code ou link que, ao ser lido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), conceda acesso imediato e irrestrito à interface completa com as funções do Menu Fiscal.
6) O operador de caixa pode escolher manualmente se deseja emitir uma NFC-e (Modelo 65) ou uma NF-e (Modelo 55) no momento da venda?
Resposta: Não. A determinação do modelo do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) a ser emitido deve ser feita de forma automática pelo PAF-NFC-e, sem possibilidade de alteração pelo usuário. A regra deve basear-se na identificação do consumidor: saídas destinadas a pessoa natural (com ou sem CPF) geram NFC-e; saídas destinadas a pessoa jurídica (CNPJ) ou produtor primário com inscrição estadual geram, obrigatoriamente, NF-e.
7) O que o PAF-NFC-e deve gerar caso o OTH ou o AFRE solicite um arquivo do Menu Fiscal em um período que não possua movimentação de dados?
Resposta: O sistema não deve travar ou apenas exibir uma mensagem de erro em tela.
Para comprovar que a busca no banco de dados foi devidamente processada, o PAFNFC-e deve gerar o respectivo arquivo XML assinado digitalmente, preenchendo a TAG <arquivo> (A02) com o texto literal "SEM INFORMACOES" e o atributo nroArquivo (A03) com o valor "0".