Portaria SAIF nº 110, de 11.09.2026
- DOE MG de 12.09.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 7.1.6 a 7.1.9, 17.1.2, 17.1.6, 17.1.11, 17.1.13, 17.2.6, 19.1.1 e 25.1.2 do Anexo Único da Portaria Saif nº 103 , de 24 de agosto de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 25.1.18, 25.1.19 e 25.2.20:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
7.1.6Crocante-g23,74
7.1.7It Coco-g16,65
7.1.8Mundy-g16,38
7.1.9Serenata de Amor-g20,57
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
17.1.2Chambinho-g19,85
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
17.1.6Kit Kat Gold-g22,20
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
17.1.11Mega-g26,05
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
17.1.13Prestígio-g28,46
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
17.2.6Moça-ml2,59
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
19.1.1Mini Oreo-g22,20
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
25.1.2Aurus-g18,43
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
25.1.18Kids (Mel Slime)-g10,83
25.1.19Aurus - Mousse de Maracujá-g14,35
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
25.2.20Pote Mel Slime-ml3,98

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais