Portaria SAIF nº 111, de 11.09.2026
- DOE MG de 12.09.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs itens 487 e 1951 do Anexo I da Portaria Saif nº 92 , de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4752 a 4769:

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
487Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Boteco do Pará APA24927,70
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
1951Lata 473mlFaca Boteco do Pará APA24924,00
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4752Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Prussia Bier Lager10410,70
4753Lata 473mlFaca Cosmos 200 American IPA24928,30
4754Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Cosmos 200 American IPA24931,65
4755Lata 473mlFaca Névoa da Serra NEIPA24933,50
4756Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Faca Névoa da Serra NEIPA24941,15
4757Pack 12 Latas 350mlAmstel Lager443,85
4758Pack 12 Latas 473mlAmstel Lager457,02
4759Lata 300 a 360mlMills Liv Sem Álcool748,88
4760Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mills Liv Sem Álcool7413,20
4761Lata 473mlMills Day Off Double NEIPA7424,80
4762Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mills Day Off Double NEIPA7432,00
4763Lata 473mlMills Sloth RIS7424,80
4764Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mills Sloth RIS7432,00
4765Vidro Descartável 301 a 375mlMills Barley Wine7424,80
4766Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Mills Barley Wine7438,50
4767Vidro Descartável 600mlVerace IPA Sem Álcool6016,87
4768Vidro Descartável 301 a 375mlVerace IPA Sem Álcool608,61
4769Vidro Descartável 301 a 375mlVerace Balance Lager607,20

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais