Portaria SAIF nº 112

Portaria SAIF nº 112, de 11.09.2026
- DOE MG de 12.09.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo Único da Portaria Saif nº 94 , de 25 de junho de 2026 fica acrescido dos subitens 2.1.83 a 2.1.88:

(....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.83	Porto Rico Abacaxi	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.84	Porto Rico Amendoim	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.85	Porto Rico Chocolate	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.86	Porto Rico Marula	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.87	Gin Night Dry	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.88	Verace Cancan	lata 300 a 360ml	9,63

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais