Portaria SAIF nº 113, de 12.09.2026
- DOE MG de 12.09.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 809 e 810, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 809 | Lata 355ml | Lemon Pop Pink Lemonade | 165 | 9,19 |
| 810 | Lata 355ml | Lemon Pop Tangerina e Gengibre | 165 | 9,19 |
".
Art. 2ºO Anexo III da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 331 a 333, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 331 | Lata 473 a 500ml | Carbon Energy Café | 124 | 4,50 |
| 332 | Lata 473 a 500ml | Carbon Energy Manga | 124 | 4,50 |
| 333 | Lata 473 a 500ml | Carbon Energy Tradicional | 124 | 4,50 |
".
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.
Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais