Comunicado SAIF nº 28, de 04.09.2026
- DOE MG de 05.09.2026 -

Dispõe sobre retificação dos Comunicados nos 26/2026 e 27/2026, para fins de adequação dos valores constantes nas tabelas de cálculo do ICMS e do IPVA.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a existência de erro material nos Comunicados nª 25/2026, 26/2026 e 27/2026, todos publicados no MG de 02 de setembro de 2026, promove as alterações abaixo descritas.

Republica-se o Comunicado nº 25/2026, para correção do índice: onde se lê 1,010109, leia-se 1,093123.

Retificam-se os Comunicados nos 26/2026 e 27/2026, para fins de adequação dos valores constantes nas tabelas de cálculo do ICMS e do IPVA, que passam a vigorar com as redações abaixo.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2021Jan12%62,0373902024Jan12%32,822335
Fev12%61,902863Fev12%32,022135
Mar12%61,701783Mar12%31,190461
Abr12%61,493998Abr12%30,303028
Maio12%61,223672Maio12%29,470586
Jun12%60,915893Jun12%28,682249
Jul12%60,560277Jul12%27,775127
Ago12%60,132325Ago12%26,907615
Set12%59,690326Set12%26,072458
Out12%59,204330Out12%25,144500
Nov12%58,617581Nov12%24,351510
Dez12%57,848498Dez12%23,420079
2022Jan12%57,1162282025Jan12%22,406878
Fev12%56,361187Fev12%21,421556
Mar12%55,434133Mar12%20,457526
Abr12%54,599812Abr12%19,401646
Maio12%53,565220Maio12%18,262870
Jun12%52,549904Jun12%17,165819
Jul12%51,515062Jul12%15,890086
Ago12%50,345701Ago12%14,725930
Set12%49,273719Set12%13,512937
Out12%48,253043Out12%12,237204
Nov12%47,232367Nov12%11,184501
Dez12%46,109052Dez12%9,964572
2023Jan12%44,9857372026Jan12%8,800416
Fev12%44,067596Fev12%7,803394
Mar12%42,892923Mar12%6,591340
Abr12%41,974782Abr12%5,501282
Maio12%40,851467Maio12%4,427847
Jun12%39,779485Jun12%3,308343
Jul12%38,707503Jul(*)2,093123
Ago12%37,570007Ago(*)1,000000
Set12%36,597105Set(*)
Out12%35,599538Out
Nov12%34,683550Nov
Dez12%33,789025Dez
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2026 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2022Jan20%57,1231642025Jan20%22,413814
Fev20%56,368123Fev20%21,428492
Mar20%55,441069Mar20%20,464462
Abr20%54,606748Abr20%19,408582
Maio20%53,572156Maio20%18,269806
Jun20%52,556840Jun20%17,172755
Jul20%51,521998Jul20%15,897022
Ago20%50,352637Ago20%14,732866
Set20%49,280655Set20%13,512937
Out20%48,259979Out20%12,237204
Nov20%47,239303Nov20%11,184501
Dez20%46,115988Dez20%9,964572
2023Jan20%44,9926732026Jan20%8,800416
Fev20%44,074532Fev20%7,803394
Mar20%42,899859Mar20%6,591340
Abr20%41,981718Abr20%5,501282
Maio20%40,858403Maio20%4,427847
Jun20%39,786421Jun20%3,308343
Jul20%38,714439Jul(*)2,093123
Ago20%37,576943Ago(*)1,000000
Set20%36,604041Set
Out20%35,606474Out
Nov20%34,690486Nov
Dez20%33,795961Dez
2024Jan20%32,829271
Fev20%32,029071
Mar20%31,197397
Abr20%30,309964
Maio20%29,477522
Jun20%28,689185
Jul20%27,782063
Ago20%26,914551
Set20%26,079394
Out20%25,151436
Nov20%24,358446
Dez20%23,427015

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

04 de setembro de 2026

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais