Instrução Normativa RE nº 68, de 17.08.2026
- DOE RS de 20.08.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2026, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 1/2026 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 26/1404-0021312-2 |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE nº 142, de 24/07/2026, p. 131 | |
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | |
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo ".csv" | C555B482DFAE034E7116B617473F66F9 |
| Arquivo ".pdf" | 6254962424E82078604A8A0F5401659A | |
| VIGÊNCIA | 01/09/2026 a 28/02/2027 | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.