Comunicado SAIF nº 23, de 03.08.2026
- DOE MG de 04.08.2026 -

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2026 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2021Jan12%60,9442672024Jan12%31,729212
Fev12%60,809740Fev12%30,929012
Mar12%60,608660Mar12%30,097338
Abr12%60,400875Abr12%29,209905
Maio12%60,130549Maio12%28,377463
Jun12%59,822770Jun12%27,589126
Jul12%59,467154Jul12%26,682004
Ago12%59,039202Ago12%25,814492
Set12%58,597203Set12%24,979335
Out12%58,111207Out12%24,051377
Nov12%57,524458Nov12%23,258387
Dez12%56,755375Dez12%22,326956
2022Jan12%56,0231052025Jan12%21,313755
Fev12%55,268064Fev12%20,328433
Mar12%54,341010Mar12%19,364403
Abr12%53,506689Abr12%18,308523
Maio12%52,472097Maio12%17,169747
Jun12%51,456781Jun12%16,072696
Jul12%50,421939Jul12%14,796963
Ago12%49,252578Ago12%13,632807
Set12%48,180596Set12%12,419814
Out12%47,159920Out12%11,144081
Nov12%46,139244Nov12%10,091378
Dez12%45,015929Dez12%8,871449
2023Jan12%43,8926142026Jan12%7,707293
Fev12%42,974473Fev12%6,710271
Mar12%41,799800Mar12%5,498217
Abr12%40,881659Abr12%4,408159
Maio12%39,758344Maio(*)3,334724
Jun12%38,686362Jun(*)2,215220
Jul12%37,614380Jul(*)1,000000
Ago12%36,476884Ago
Set12%35,503982Set
Out12%34,506415Out
Nov12%33,590427Nov
Dez12%32,695902Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACIMA DE 6012,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais