Portaria SAIF nº 98

Portaria SAIF nº 98, de 16.07.2026
- DOE MG de 17.07.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºOs subitens 2.1.15, 2.1.21, 2.1.52, 2.1.66, 4.1.66 e 23.1.70 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94 , de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

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2.1.15	CHABLAUZIN	DE 271 a 360 ML	10,91
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2.1.21	GINGIBRE	DE 271 a 360 ML	8,75
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.52	RUBRA	DE 271 a 360 ML	8,78
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.66	VENETA	DE 271 a 360 ML	9,14
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.66	CACHAÇA LADIMINAS	VIDRO de 671 a 760 ML	44,39
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23.1.70	PORTO SANTO (SABORES)	DE 761 a 1000 ML	37,07
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Art. 2ºo Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.2.44, 1.2.45, 2.1.79 a 2.1.82, 4.1.484 a 4.1.490, 5.1.13, 5.1.14, 8.2.44, 8.2.45 e 22.1.293:

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1.2.44	Bitter Rivari	vidro de 671 a 760 ml	37,88
1.2.45	Fernet Rosemberg	vidro de 671 a 760 ml	53,90
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2.1.79	Sabarabuçu - Jabuê	lata 300 a 360ml	12,00
2.1.80	Old Red - Honey	vidro de 671 a 1000 ml	29,99
2.1.81	Old Red - Série Black	vidro de 671 a 1000 ml	29,99
2.1.82	Old Red - Green Apple	vidro de 671 a 1000 ml	29,99
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4.1.484	Cachaça Ladiminas	vidro até 50 ml	8,00
4.1.485	Cachaça Ladiminas Envelhecida	vidro até 50 ml	8,00
4.1.486	Cachaça Ladiminas Amadeirada	vidro até 50 ml	8,00
4.1.487	Cachaça Ladiminas Blend	vidro até 50 ml	8,00
4.1.488	Cachaça Ladiminas Amadeirada	vidro de 271 a 360 ml	14,00
4.1.489	Tesourinha	de 271 a 360 ml	21,82
4.1.490	Cachaça Linda	vidro de 671 a 760 ml	50,74
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5.1.13	Contini Vibe (todos os sabores)	vidro de 671 a 760 ml	23,20
5.1.14	Duindio	vidro de 671 a 1000 ml	12,90
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8.2.44	Deck34 London Dry Gin	vidro de 671 a 760 ml	49,90
8.2.45	Deck34 London Dry Gin	vidro de 671 a 1000 ml	29,90
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22.1.293	Barkov (todos os sabores)	vidro de 671 a 760 ml	19,75
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Art. 3ºFicam revogados os subitens 2.1.61 e 2.1.62 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94 , de 25 de junho de 2026.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais