Portaria SAIF nº 99, de 16.07.2026
- DOE MG de 17.07.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO item 3317 do Anexo I da Portaria Saif nº 92 , de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4685 a 4711:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
3317Vidro Descartável 500 a 550mlKrug Cacau Stout2220,73
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4685Vidro Descartável 600mlFloydianos Red Floyd Red Ale27232,40
4686Vidro Descartável 301 a 375mlAmstel Ultra46,00
4687Vidro Descartável 301 a 375mlGonçalves We Will Hop You IPA728,80
4688Pack 18 Latas 350mlBurguesa1152,00
4689Pack 12 Latas 473mlBurguesa1147,20
4690Pack 12 Latas 350mlBurguesa1134,67
4691Pack 18 Latas 350mlConti Bier Pilsen1152,00
4692Pack 12 Latas 350mlConti Bier Pilsen1134,67
4693Pack 15 Latas 350mlMoinho Real Puro Malte1148,74
4694Pack 12 Latas 350mlMoinho Real Puro Malte1138,99
4695Pack 12 Latas 473mlMoinho Real Puro Malte1150,22
4696Vidro Descartável 300mlMoinho Real Puro Malte113,31
4697Vidro Descartável 301 a 375mlMoinho Real Ultra114,64
4698Lata até 269mlMoinho Real Ultra112,89
4699Lata 300 a 360mlMoinho Real Ultra113,61
4700Pack 18 Latas 350mlSamba Pilsen1151,19
4701Pack 15 Latas 473mlSamba Pilsen1157,92
4702Pack 12 Latas 350mlSamba Pilsen1134,13
4703Vidro Retornável 600mlSmith 44 Puro Malte Lager119,27
4704Vidro Descartável 600mlSmith 44 Puro Malte Lager118,88
4705Lata 473mlSmith 44 Puro Malte Lager112,19
4706Vidro Descartável 301 a 375mlSmith 44 Silver115,96
4707Lata 300 a 360mlSmith 44 Silver114,81
4708Vidro Descartável 300mlConti Zero Grau112,63
4709Pack 15 Latas 269mlConti Zero Grau1136,99
4710Pack 18 Latas 350mlConti Zero Grau1151,19
4711Pack 12 Latas 350mlConti Zero Grau1134,13

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais