Portaria SAIF nº 100, de 16.07.2026
- DOE MG de 17.07.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 805 a 807, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 805 | Lata 350ml | Conti (Sabores)/Sem Açúcar | 78 | 2,74 |
| 806 | Lata 350ml | Conti Cola/Sem Açúcar | 78 | 2,74 |
| 807 | PET PD 2000ml | Guaraná JB/Zero | 23 | 5,46 |
".
Art. 2ºO Anexo III da Portaria Saif nº 93 , de 25 de junho de 2026, fica acrescido do item 328, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 328 | Lata 473 a 500ml | Big Power (Sabores)/Sem Açúcar | 78 | 5,99 |
".
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.
Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais