Retificação da Portaria SUFIS nº 472, de 12.06.2026
- DOE MG de 13.06.2026 -
- Retificado no DOE MG de 02.07.2026 -
- Retificado no DOE MG de 16.07.2026 -
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 16.07.2026
No Artigo 1º,
Onde se lê:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 158 | VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA. | 29.889.143 | 112.000 | 16/06/2026 | 31/10/2026 |
"
Leia-se:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 158 | VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA. | 29.899.143 | 112.000 | 16/06/2026 | 31/10/2026 |
"
* Retificação por incorreção no original.