Resolução SEF nº 6.044, de 24.06.2026
- DOE MG de 25.06.2026 -

Revoga a Resolução nº 2.933, de 11 de agosto de 1998, que disciplina uso de cartaz indicativo do sistema de comprovação de operações e prestações.

A Secretária de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,

Resolve:

Art. 1ºFica revogada a Resolução nº 2.933, de 11 de agosto de 1998.

Art. 2ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Luciana Mundim de Mattos Paixão

Secretária de Estado de Fazenda