Instrução Normativa RE nº 42, de 21.05.2026
- DOE RS de 27.05.2026 -
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item VIII e fica acrescentado o item IX, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC | Vigência |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| VIII | ..... | ..... | 01/05/26 a 31/05/26 |
| IX | 797404.61222.05781.20391-36350.01103.16856.48760 | 10.6269.5618 | a partir de 01/06/26 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.