Portaria SAIF nº 88, de 25.05.2026
- DOE MG de 26.05.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 62 , de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido dos itens 805 a 810, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 805 | Lata 350ml | Golé Guaraná | 19 | 3,50 |
| 806 | VR 280 a 350ml | Guaraná Antarctica Zero (300ml) | 1 | 3,07 |
| 807 | VR 280 a 350ml | H2OH! Limoneto | 1 | 3,07 |
| 808 | Pack 12 Latas 350ml | Pepsi Zero Black | 1 | 34,68 |
| 809 | Lata 251 a 299ml | IT! Cola Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
| 810 | Lata 251 a 299ml | IT! Guaraná Zero Açúcar | 67 | 2,50 |
".
Art. 2ºO Anexo II da Portaria Saif nº 62 , de 22 de dezembro de 2025, fica acrescido do item 20, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 20 | Pack 6 PET PD 500ml | Gatorade | 1 | 28,74 |
".
Art. 3ºO item 142 do Anexo III da Portaria Saif nº 62 , de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 324 e 325:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 142 | PET PD 370 a 550ml | Vegas (sabores)/Zero | 158 | 6,00 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 324 | Lata 473 a 500ml | Energético Club Golé | 19 | 5,00 |
| 325 | PET PD 370 a 550ml | Vegas (sabores)/Zero | 158 | 6,00 |
".
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Belo Horizonte, em 25 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais