Instrução Normativa SIF nº 53, de 19.05.2026
- DOE GO de 20.05.2026 -

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte instrução normativa:

Art. 1ºOs grupos "TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL", "TRANSPORTE DE CARGA COMUM", "TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA", "TRANSPORTE DE CARGA LEVE", "TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL", "TRANSPORTE DE GADO VIVO", "TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)", "TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL", "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS", "TRANSPORTE DE VEICULOS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº002-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2ºTodos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3ºEsta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2026.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.DESCRIÇÃOPREÇO
TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL
02113Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. ate 01 T/KM0,96
02114Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T/KM1,10
02115Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 04,01 a 09 T/KM1,38
02116Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 09,01 a 20 T/KM2,22
02117Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T/KM3,47
02118Transporte de Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 30,01 ou mais T/KM4,16
TRANSPORTE DE CARGA COMUM
02013Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0001 km a 0025 KM/T26,08
02014Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0026 km a 0050 KM/T34,41
02015Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0051 km a 0100 KM/T39,65
02016Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0101 km a 0150 KM/T43,60
02017Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0151 km a 0200 KM/T46,62
02018Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0201 km a 0250 KM/T50,23
02019Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0251 km a 0300 KM/T55,20
02020Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0301 km a 0350 KM/T60,76
02021Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0351 km a 0400 KM/T69,20
02022Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0401 km a 0450 KM/T77,67
02023Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0451 km a 0500 KM/T86,14
02024Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0501 km a 0600 KM/T98,82
02025Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0601 km a 0700 KM/T115,74
02026Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0701 km a 0800 KM/T132,68
02027Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0801 km a 0900 KM/T149,58
02028Transporte de Carga Comum Frete distancia de 0901 km a 1000 KM/T166,52
02029Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1001 km a 1100 KM/T183,44
02030Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1101 km a 1200 KM/T200,37
02031Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1201 km a 1300 KM/T217,28
02032Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1301 km a 1400 KM/T234,21
02033Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1401 km a 1500 KM/T251,13
02034Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1501 km a 1600 KM/T268,05
02035Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1601 km a 1700 KM/T284,98
02036Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1701 km a 1800 KM/T301,90
02037Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1801 km a 1900 KM/T318,83
02038Transporte de Carga Comum Frete distancia de 1901 km a 2000 KM/T335,74
02039Transporte de Carga Comum Frete distancia de 2001 km a 2200 KM/T361,13
02040Transporte de Carga Comum Frete distancia de 2201 km a 2400 KM/T394,97
02041Transporte de Carga Comum Frete distancia de 2401 km a 2600 KM/T428,82
02042Transporte de Carga Comum Frete distancia de 2601 km a 2800 KM/T462,67
02043Transporte de Carga Comum Frete distancia de 2801 km a 3000 KM/T496,51
02044Transporte de Carga Comum Frete distancia de 3001 km a 3400 KM/T547,27
02045Transporte de Carga Comum Frete distancia de 3401 km a 3800 KM/T614,96
02046Transporte de Carga Comum Frete distancia de 3801 km a 4200 KM/T682,65
TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA
2097Transporte de Carga Frigorificada Resfriada T/KM0,16
TRANSPORTE DE DE CARGA LEVE
02133Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. ate 04 T/KM1,32
02134Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T/KM2,60
02135Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T/KM2,98
02136Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T/KM3,62
02137Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T/KM4,81
02138Transporte de Carga Leve Veiculo com capac. de 30,01 T/KM6,22
TRANSPORTE DE DE COMBUSTÍVEL
02104Transporte de Combustivel Veiculo com capac. ate 04 T/KM1,09
02105Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T/KM2,20
02106Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T/KM3,01
02107Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T/KM3,75
02108Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T/KM5,12
03023Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 30,01 a 48 T/KM7,33
03022Transporte de Combustivel Veiculo com capac. de 48,01 T/KM9,45
TRANSPORTE DE DE GADO VIVO
03024Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. ate 01 T/KM1,48
03025Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T/KM1,80
03026Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T/KM2,35
03027Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. de 10,01 a 18 T/KM3,22
03028Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. de 18,01 a 25 T/KM3,33
03029Transporte de Gado Vivo Veiculo com capac. de 25,01 T/KM3,58
TRANSPORTE DE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)
02153Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. ate 01 T/KM1,37
02154Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T/KM1,57
02155Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 04,01 a 09 T/KM1,78
02156Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 09,01 a 20 T/KM2,12
02157Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T/KM2,74
02158Transporte de Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 30,01 T/KM4,11
TRANSPORTE DE DE LEITE A GRANEL
02053Transporte de Leite (a granel) Veiculo com capac. ate 04 T/KM2,00
02073Transporte de Leite (a granel) Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T/KM2,12
02093Transporte de Leite (a granel) Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T/KM2,27
02094Transporte de Leite (a granel) Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T/KM2,36
02095Transporte de Leite (a granel) Veiculo com capac. de 20,01 T/KM2,52
TRANSPORTE DE DE PASSAGEIROS
2882Transporte de Passageiros Ônibus convencional Asfalto (pas/km) UND0,39
2883Transporte de Passageiros Ônibus convencional Cascalho (pas/km) UND0,52
2884Transporte de Passageiros Ônibus convencional Terra (pas/km) UND0,59
2885Transporte de Passageiros Ônibus expresso Luxo (pas/km) UND0,47
14010Transporte de Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 00 a 16 Passageiros/KM3,16
13991Transporte de Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 17 a 33 Passageiros/KM4,21
13990Transporte de Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 34 ou mais Passageiros/KM5,22
TRANSPORTE DE DE VEÍCULOS
02099Transporte de Veiculos Automovel de Passeio ou Utilitario pequeno KM/UND0,71
02101Transporte de Veiculos Caminhao KM/UND1,79
02100Transporte de Veiculos Caminhoneta ou utilitario KM/UND0,89
02103Transporte de Veiculos Maquina Agricola ou Implemento KM/UND1,99
02102Transporte de Veiculos Onibus ou Microonibus KM/UND1,79
02098Transporte de Veiculos Triciclo ou motocicleta KM/UND0,23