Resolução SFP nº 8, de 13.05.2026
- DOE SP de 15.05.2026 -

Altera a Resolução SFP nº 04, de 7 de fevereiro de 2025.

O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1ºO § 1º do artigo 3º da Resolução SFP nº 04/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º A dedução de que trata o "caput" se iniciará a partir de 1º de janeiro de 2027. (NR)"

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CAMPOS

Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento