Portaria SAIF nº 82, de 13.05.2026
- DOE MG de 14.05.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 2025, fica acrescido dos itens 4741 a 4756, com a seguinte redação:

"

(......)(......)(......)(......)(......)
4741Lata 473mlBudweiser Zero15,49
4742Vidro Descartável até 299mlHeineken 0,0%45,21
4743Vidro Descartável 600mlBaden Baden Língua de Gato Chocolate Beer418,69
4744Lata 300 a 360mlAmstel Ultra44,04
4745Lata 473mlAmstel Ultra45,28
4746Lata 473mlPraya Premium Lager45,18
4747Vidro Descartável 600mlBaden Baden Coffee418,69
4748Garrafa Descartável de Alumínio até 500mlHeineken46,98
4749Lata 300 a 360mlHeineken Ultimate45,33
4750Vidro Descartável 301 a 375mlHeineken Ultimate46,98
4751Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Weiss9811,65
4752Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Session IPA9811,90
4753Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Catharina Sour9814,60
4754Vidro Descartável 500 a 550mlSerra da Luminosa Dry Stout988,30
4755Vidro Descartável 500 a 550mlSerra do Caçador Red Ale988,30
4756Vidro Descartável 600mlStadt Jever Zeus Amber Lager22612,57

".

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026.

Belo Horizonte, em 13 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais