Retificação da Resolução SEF nº 6.025, de 30.04.2026
- DOE MG de 01.05.2026 -
- Retificado no DOE MG de 06.05.2026 -

Altera a Resolução nº 5.793, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial - TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 06.05.2026

No art. 1º,

Onde se lê:

"Art. 1º O art. 6º da Resolução nº 5.793, de 17 de maio de 2024, foca acrescido do § 2º, passando o parágrafo único a vigorar como § 1º, com a seguinte redação:";

Leia-se:

"Art. 1º O art. 6º da Resolução nº 5.793, de 17 de maio de 2024, fica acrescido do § 2º, passando o parágrafo único a vigorar como § 1º, com a seguinte redação:".

*Retificação em virtude de incorreção material no original.