Comunicado SAIF nº 13, de 04.05.2026
- DOE MG de 05.05.2026 -

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2026, exigível a partir de maio/2026.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2026, exigível a partir de maio/2026, é de 1,090058.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 04 de maio de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais