Comunicado SAIF nº 14, de 04.05.2026
- DOE MG de 05.05.2026 -

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2026.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2026 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2021Jan12%57,5361082024Jan12%28,321053
Fev12%57,401581Fev12%27,520853
Mar12%57,200501Mar12%26,689179
Abr12%56,992716Abr12%25,801746
Maio12%56,722390Maio12%24,969304
Jun12%56,414611Jun12%24,180967
Jul12%56,058995Jul12%23,273845
Ago12%55,631043Ago12%22,406333
Set12%55,189044Set12%21,571176
Out12%54,703048Out12%20,643218
Nov12%54,116299Nov12%19,850228
Dez12%53,347216Dez12%18,918797
2022Jan12%52,6149462025Jan12%17,905596
Fev12%51,859905Fev12%16,920274
Mar12%50,932851Mar12%15,956244
Abr12%50,098530Abr12%14,900364
Maio12%49,063938Maio12%13,761588
Jun12%48,048622Jun12%12,664537
Jul12%47,013780Jul12%11,388804
Ago12%45,844419Ago12%10,224648
Set12%44,772437Set12%9,011655
Out12%43,751761Out12%7,735922
Nov12%42,731085Nov12%6,683219
Dez12%41,607770Dez12%5,463290
2023Jan12%40,4844552026Jan12%4,299134
Fev12%39,566314Fev12%3,302112
Mar12%38,391641Mar12%2,090058
Abr12%37,473500Abr(*)1,000000
Maio12%36,350185Maio(*)
Jun12%35,278203Jun
Jul12%34,206221Jul
Ago12%33,068725Ago
Set12%32,095823Set
Out12%31,098256Out
Nov12%30,182268Nov
Dez12%29,287743Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACIMA de 6012,00

Belo Horizonte, 04 de maio de 2026.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais