Portaria SAIF nº 80, de 24.04.2026
- DOE MG de 25.04.2026 -

Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1ºO Anexo I da Portaria Saif nº 61 , de 2025, fica acrescido dos itens 4719 a 4740, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4719Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Louvada Bergamot APA/Coffee Pilsen27517,00
4720Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Louvada Double NEIPA27522,00
4721Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Louvada German Pilsner/Hoplager/Gose com Limão27514,00
4722Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Louvada Vienna Lager27514,50
4723Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Louvada Session IPA27515,00
4724Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Krug St. Patrick's2214,27
4725Lata 473mlFurst Ecom Blond Ale544,75
4726Lata 473mlFurst Ecom Brut IPA546,30
4727Lata 473mlFurst Ecom Imperial IPA545,80
4728Lata 473mlFurst Ecom IPA545,20
4729Lata 473mlFurst Ecom Red Ale545,00
4730Lata 473mlFurst Ecom Session IPA544,85
4731Lata 473mlFurst Ecom Sour545,20
4732Lata 473mlFurst Ecom Wee Heavy546,05
4733Lata 473mlFurst Ecom Weiss544,95
4734Lata 473mlFurst Ecom White IPA545,15
4735Vidro Descartável até 299mlPrussia Bier Lager Light Sem Glúten1045,87
4736Vidro Descartável 600mlStadt Jever Citra22614,23
4737Vidro Descartável 600mlStadt Jever Lite +22612,57
4738Lata 300 a 360mlTherezópolis Gold Lager Sem Glúten2574,61
4739Lata 473mlTherezópolis Gold Lager Sem Glúten2575,33
4740Vidro Descartável 301 a 375mlTherezópolis Gold Lager Sem Glúten2575,95

".

Art. 2ºO Anexo II da Portaria Saif nº 61 , de 2025, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)
27534.482.800Cervejaria Passos Comércio e Indústria De Bebidas Ltda.
(.....)(.....)(.....)

".

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.

Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais