Portaria SAIF nº 81, de 24.04.2026
- DOE MG de 25.04.2026 -
Altera a Portaria Saif nº 74, de 19 de março de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1ºOs itens 1.533, 1.536, 1.538 e 2.316 do Anexo Único da Portaria Saif nº 74, de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| 1 - (.....) | |||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.533 | QUATREE GOURMET | ATÉ 5KG | 17,78 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.536 | QUATREE SELECT | ACIMA DE 5KG | 10,14 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.538 | QUATREE SUPREME | ACIMA DE 5KG | 16,00 |
| 2 - (.....) | |||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.316 | QUATREE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 13,05 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais